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71 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27624 de 4/11/2019 - PORTARIA CONJUNTA nº 002/2019/SESP/FUNAC COMISSÃO TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL

    PORTARIA CONJUNTA nº002/2019/SESP/FUNAC Institui Comissão Especial de Tomada de Contas para análise de processos da extinta SEJUDH. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 71, da Constituição Estadual e...

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  • D.O. nº 27624 de 4/11/2019 - PORTARIA Nº019.2019 GAB/SAAP/SESP Institui Comissão Análise Recursos e Curso 2º CIR-MT

    PORTARIA N.º 019/2019/GAB/SAAP/SESP Instituir a comissão para análise dos recursos interposto nas fases do Teste de Aptidão Física, Teste de Aptidão de Tiro no Processo Seletivo Interno destinado a seleção dos agentes penitenciários e acompanhar a execução do curso 2º CIR-MT; A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA por intermédio da SECRET...

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  • D.O. nº 27623 de 1/11/2019 - Portaria Setores 18 SAAP- Banco de Horas Serv. Adm PCE 31102019

    PORTARIA N° 018/2019/SAAP-SESP Dispõe sobre a compensação da jornada de trabalho excedente por meio de Banco de Horas dos servidores administrativos no âmbito da Unidade Penal - Penitenciária Central do Estado PCE-MT. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e VI, do Dec...

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  • D.O. nº 27615 de 21/10/2019 - PORTARIA N 256 decisão prot 2776322018 PAD 0052018

    PORTARIA N° 256/2019/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar n° 207/2004. Considerando o Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2018, de protocolo n° 277632/2018, instaurado pela Portaria n° 246/2018/CGE-COR/SEJUDH, publicada no Diário Oficial do ...

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  • D.O. nº 27615 de 21/10/2019 - PORTARIA N 254 decisão prescrição prot 3469142018 PAD 0202017

    PORTARIA N° 254/2019/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar n° 207/2004. Considerando o Processo Administrativo Disciplinar n° 020/2017, de protocolo n° 346914/2018, instaurado pela Portaria n° 058/2018/GAB/SEJUDH, publicada no Diário Oficial do Esta...

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  • D.O. nº 27615 de 21/10/2019 - PORTARIA N 252 decisão PENALIDADE PA 0012015 RAQUEL ZANIN

    PORTARIA N° 252/2019/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual. Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. º 001/2015/GAB/SEJUDH (Protocolo nº 675453/2015 e apensos), instituído pela Portaria nº 001/2015/SEJUDH/...

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  • D.O. nº 27612 de 16/10/2019 - Portaria nº 16.2019 GAB-SAAP Recompõe o Conselho Disciplinar da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto

    PORTARIA N.º 16/2019/SAAP/SESP Recompõe o Conselho Disciplinar da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhes confere a Lei Complementar nº 612/2019 e Considerando o Art. 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84); Considerando o Art. 20 do Decreto nº 1.899...

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  • D.O. nº 27601 de 1/10/2019 - PORTARIA N 234 decisão prot 794952018 PAD 0022018

    PORTARIA N° 234/2019/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar n° 207/2004. Considerando o Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2018, de protocolo n° 79495/2018, instaurado pela Portaria n° 036/2018/CGE-COR/SEJUDH, publicada no Diário Oficial do E...

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  • D.O. nº 27598 de 26/09/2019 - Portaria nº 002 2019 Nomeação Defensor Dativo Ref PAD Nº 010 2014

    PORTARIA Nº 002/2019/GAB/UNISCOR/DT/SISPEN/SESP A PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 010/2014, no uso de suas atribuições descritas no artigo 81 da Lei Complementar nº 207/2004; Considerando a Portaria nº 084/2018/GAB/SEJUDH, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27/08/2018, pág. 129; Considerando o não com...

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  • D.O. nº 27587 de 11/09/2019 - Portaria n 222.2019 SAAP/SESP Prorroga prazo finalização GT 095.2019

    PORTARIA Nº 222/2019/SAAP/SESP Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 095/2019/SESP, que trata da instituição de grupo de trabalho que objetiva elaboração e apresentação de estudo de análise e viabilidade para cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que ...

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  • D.O. nº 27583 de 5/09/2019 - Portaria nº 087 2019 PAD Nº 122017 050819

    PORTARIA Nº 087/2019/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela res...

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  • D.O. nº 27583 de 5/09/2019 - Portaria nº 086 2019 PAD Nº 014 2017

    PORTARIA Nº 086/2019/GAB/UNISCOR/SAAP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005, Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014 e Lei Complementar nº 584, de 17/01/2017; C...

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  • D.O. nº 27571 de 20/08/2019 - PORTARIA N 180 decisão prot 2874062018 SIND 0052018

    PORTARIA N° 180/2019/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar n° 207/2004. Considerando a Sindicância Administrativa n° 005/2018, de protocolo n° 287406/2018, instaurada pela Portaria n° 244/2018/CGE-COR/SEJUDH, publicada no Diário Oficial do Estado em...

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  • D.O. nº 27570 de 19/08/2019 - Portaria nº 084 2019 SAD 0012019

    PORTARIA Nº 084/2019/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50 e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 550 de 27/11/2014, e alterada pela Lei Complem...

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  • D.O. nº 27569 de 16/08/2019 - Portaria nº 185/2019-GAB/SESP

    Portaria nº 185/2019-GAB/SESP. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31/03/10 alterada pela LC 585 de 17/01/17, a Lei 10050 de 07/01/14 e Lei 10052 de 15/01/14, e no Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. RESOLVE: Art.1º Homologar as Avaliações Anu...

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  • D.O. nº 27567 de 14/08/2019 - Portaria nº 083 2019 SAD 0012019

    PORTARIA Nº 083/2019/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50 e Parágrafo Único da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 550 de 27/11/2014, e alterada pela Lei Complem...

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  • D.O. nº 27567 de 14/08/2019 - Portaria nº 082 2019 PAD 102014

    PORTARIA Nº 082/2019/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela res...

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  • D.O. nº 27567 de 14/08/2019 - Portaria nº 081 2019 PAD 0072018

    PORTARIA Nº081/2019/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pelo resp...

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  • D.O. nº 27560 de 5/08/2019 - PORTARIA N 149 decisão prot 5217742014 PAD 0052014

    PORTARIA N° 149/2019/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar n° 207/2004. Considerando o Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2014, de protocolo n° 521774/2014, instaurado pela Portaria Conjunta n° 239/2014/AGE-COR/SEJUDH, publicada no Diário Of...

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  • D.O. nº 27559 de 2/08/2019 - PORTARIA N 143 decisão PENALIDADE PA 0022017

    PORTARIA N° 143/2019/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual. Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n.º 002/2017/SEJUDH (Protocolo nº 66744/2017 e apensos), instituído pela Portaria Conjunta nº 542/2016/CGE-...

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