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30 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 722 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 722, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos regidos pela Lei Complementar nº 98, de 17 de dezembro de 2001, Lei nº 6.764, de 16 de abril de 1996, e Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tend...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 725 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 725, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vis...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 721 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o benefício de pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LC 724 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 724, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, à Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, à Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, te...

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  • D.O. nº 28214 de 29/03/2022 (Edição Extra 2) - LC 720 22

    LEI COMPLEMENTAR Nº 720, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a designação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo em Atividade Voluntária de Natureza Militar - AVNM no Estado de Mato Grosso, altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências. A ...

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  • D.O. nº 28211 de 24/03/2022 (Edição Extra) - LC719

    LEI COMPLEMENTAR Nº 719, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do i...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - LC718

    LEI COMPLEMENTAR Nº 718, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constitui...

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  • D.O. nº 28174 de 28/01/2022 (Edição Extra) - LC717

    LEI COMPLEMENTAR Nº 717, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Deputado Carlos Avallone Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição E...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 (Edição Extra) - LC716

    LEI COMPLEMENTAR Nº 716, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 684, de 25 de fevereiro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 (Edição Extra) - LC715

    LEI COMPLEMENTAR Nº 715, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Autor: Lideranças Partidárias Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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