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79 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 (Edição Extra) - LEI 10655

    LEI Nº 10.655, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2018. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - LEI 10660

    LEI Nº 10.660, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a inserção de placas nos obeliscos de rodovias, prédios e espaços públicos do Estado de Mato Grosso, nominados por datas ou personalidades da história, contendo informações resumidas sobre o respectivo histórico. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO G...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - LEI 10659

    LEI Nº 10.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Deputado Eduardo Botelho Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - LEI 10658

    LEI Nº 10.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Lideranças Partidárias Altera a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - LEI 10657

    LEI Nº 10.657, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - LEI 10656

    LEI Nº 10.656, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e revoga a Lei nº 7.894, de 13 de maio de 2003. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

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  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - LEI 10655

    LEI Nº 10.655, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2018. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I...

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  • D.O. nº 27169 de 27/12/2017 - LEI 10654

    LEI Nº 10.654, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 27169 de 27/12/2017 - LEI 10653

    LEI Nº 10.653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 27169 de 27/12/2017 - LEI 10652

    LEI Nº 10.652, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Autoriza o Estado de Mato Grosso e a MT GÁS a substituir o depósito em dinheiro oferecido nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária nº 16884-33.2005.4.01.3600 pelas receitas decorrentes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal...

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  • D.O. nº 27169 de 27/12/2017 - LEI 10651

    LEI Nº 10.651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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  • D.O. nº 27160 de 12/12/2017 - LEI 10642

    LEI Nº 10.642, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Tribunal de Justiça Altera o Anexo I da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vis...

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  • D.O. nº 27154 de 1/12/2017 - LEI 10634

    LEI Nº 10.634, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Es...

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  • D.O. nº 27154 de 1/12/2017 - LEI 10633

    LEI Nº 10.633, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, apr...

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  • D.O. nº 27154 de 1/12/2017 - LEI 10632

    LEI Nº 10.632, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Concede dispensa de pagamento do ICMS incidente sobre as operações diferidas de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constit...

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  • D.O. nº 27152 de 29/11/2017 - LEI 10631

    LEI Nº 10.631, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO G...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - LEI 10630

    LEI Nº 10.630, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Alegria de Viver, de Tapurah. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - LEI 10629

    LEI Nº 10.629, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a ONG Ame o Bem Semeando o Amor - AMIBEM. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de ...

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  • D.O. nº 27141 de 10/11/2017 - LEI 10628

    LEI Nº 10.628, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Escola no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10619

    LEI Nº 10.619, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação Resgatando Cidadania Sítio São José de Anchieta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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