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79 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27051 de 29/06/2017 - LEI 10557

    LEI Nº 10.557, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Autor: Deputado Oscar Bezerra Institui a Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 27051 de 29/06/2017 - LEI 10556

    LEI Nº 10.556, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Autor: Deputado Guilherme Maluf Fixa critério para instituição de datas comemorativas no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A ...

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  • D.O. nº 27024 de 19/05/2017 - LEI 10538

    LEI Nº 10.538, DE 19 DE MAIO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CA...

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  • D.O. nº 27024 de 19/05/2017 - LEI 10539

    LEI Nº 10.539, DE 19 DE MAIO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - JARI/INDEA/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Co...

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  • D.O. nº 26991 de 30/03/2017 - LEI 10533

    LEI Nº 10.533, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso a “Festa do Leitão no Rolete” e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

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  • D.O. nº 26991 de 30/03/2017 - LEI 10532

    LEI Nº 10.532, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Autor: Deputado Oscar Bezerra Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fic...

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  • D.O. nº 26991 de 30/03/2017 - LEI 10531

    LEI Nº 10.531, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Autor: Deputado Sebastião Rezende Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 26991 de 30/03/2017 - LEI 10530

    LEI Nº 10.530, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 26982 de 17/03/2017 - LEI 10523 17

    LEI Nº 10.523 DE 17 DE MARÇO DE 2017. Autor: Poder Executivo Cria o Programa Pró-Família e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Governo Estadual, o “P...

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  • D.O. nº 26971 de 2/03/2017 - LEI 10518 17

    LEI Nº 10.518 DE 02 DE MARÇO DE 2017. Autor: Deputado Gilmar Fabris Declara de utilidade pública a Federação Mato-grossense de Organizações Eco-Etno-Sócio-Culturais, Desportivas, Turísticas, de Direitos Humanos e de Proteção à Vida - FEPROVIDA. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constit...

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  • D.O. nº 26971 de 2/03/2017 - LEI 10517 17

    LEI Nº 10.517 DE 02 DE MARÇO DE 2017. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação Ministério da Esperança de Colniza - AMEC. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica d...

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  • D.O. nº 26959 de 10/02/2017 (Edição Extra) - OK1 LEI 10515 Rep (SUPLEMENTO) 100217

    *LEI Nº 10.515, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2017. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: DISPOSIÇÕE...

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  • D.O. nº 26953 de 2/02/2017 - LEI 10500 Rep

    *LEI Nº 10.500, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais dos Municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Gaúcha do Norte,...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LEI 10499

    LEI Nº 10.499, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LEI 10498

    LEI Nº 10.498, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Técnico-Administrativo - CTA vinculado ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA e dá outras providencias. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova ...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LEI 10497

    LEI Nº 10.497, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de financiamento ao microempreendedor - microcrédito, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT, de que trata a Lei nº 7.903, de 06 de ...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LEI 10496

    LEI Nº 10.496, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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  • D.O. nº 26939 de 13/01/2017 - LEI 10495

    LEI Nº 10.495, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivos às Leis nºs 10.050, de 07 de janeiro de 2014, e 10.052, de 15 de janeiro de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 26932 de 4/01/2017 - LEI 10491

    LEI Nº 10.491, DE 04 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Deputado Pedro Satélite Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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