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29 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 11000

    LEI Nº 11.000, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Álvaro Navarro o trecho da rodovia MT-320, compreendido entre os Municípios de Marcelândia e Nova Santa Helena. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10999

    LEI Nº 10.999, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Hospital Regional de Colíder Dr. Masamitsu Takano o Hospital Regional de Colíder. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10998

    LEI Nº 10.998, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre o reconhecimento do Território Cururu Siriri como patrimônio cultural material e imaterial de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10997

    LEI Nº 10.997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10996

    LEI Nº 10.996, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Oscar Bezerra Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo de Hortas Domésticas em áreas urbanas e rurais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10995

    LEI Nº 10.995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Valdir Barranco Autoriza a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - LEI 10994

    LEI Nº 10.994, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autores: Deputados Xuxu Dal Molin e Dilmar Dal Bosco Altera dispositivos da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 27627 de 7/11/2019 (Edição Extra) - LEI 10988

    LEI Nº 10.988, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Silvio Fávero Institui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública - FESUSP/MT no âmbito do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Cons...

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  • D.O. nº 27627 de 7/11/2019 - LEI 10987

    LEI Nº 10.987, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. Autor: Deputado Silvio Fávero Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso e dá out...

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