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30 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11462

    LEI Nº 11.462, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11461

    LEI Nº 11.461, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Eduardo Botelho Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11460

    LEI Nº 11.460, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11459

    LEI Nº 11.459, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11458

    LEI Nº 11.458, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 11.260, de 14 de dezembro de 2020, que cria o Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional - REINSERIR e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Con...

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  • D.O. nº 28033 de 2/07/2021 (Edição Extra) - LEI 11446

    LEI Nº 11.446, DE 02 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, sob forma de permuta, o imóvel que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 28033 de 2/07/2021 (Edição Extra) - LEI 11445

    LEI Nº 11.445, DE 02 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa SER Criança e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica c...

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  • D.O. nº 28033 de 2/07/2021 (Edição Extra) - LEI 11443

    LEI Nº 11.443, DE 02 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do E...

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  • D.O. nº 28033 de 2/07/2021 (Edição Extra) - LEI 11444

    LEI Nº 11.444, DE 02 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 7.477, de 17 de julho de 2001, que dispõe sobre o processo de liquidação do BEMAT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 28033 de 2/07/2021 (Edição Extra) - LEI 11442

    LEI Nº 11.442, DE 02 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Institui isenção das taxas de credenciamento previstas na Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências. A ASS...

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