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204 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1141 21

    DECRETO Nº 1.141, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a recomposição dos valores das mensalidades do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado disponibilizado pelo Mato Grosso Saúde. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e CONSIDERAN...

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  • D.O. nº 28100 de 7/10/2021 - DECRETO 1139 21

    DECRETO Nº 1.139, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 1º do Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, que divulgou o dia 12 de o...

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  • D.O. nº 28100 de 7/10/2021 - DECRETO 1138 21

    DECRETO Nº 1.138, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Comunicaçã...

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  • D.O. nº 28100 de 7/10/2021 - DECRETO 1137 21

    DECRETO Nº 1.137, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambie...

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  • D.O. nº 28100 de 7/10/2021 - DECRETO 1136 21

    DECRETO Nº 1.136, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021, e dá providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, III e V, da Constituição Estadual; D E C R E T A: Art. 1º Este Decreto r...

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  • D.O. nº 28100 de 7/10/2021 - DECRETO 1135 21

    DECRETO Nº 1.135, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE...

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  • D.O. nº 28098 de 5/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1134 21 REP

    *DECRETO Nº 1.134, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. Revoga os decretos estaduais que menciona, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III e V, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, con...

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  • D.O. nº 28095 de 30/09/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1131 21

    DECRETO N° 1.131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei Estadual nº 11.360, de 06 de maio de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Gr...

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  • D.O. nº 28094 de 29/09/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1130 21

    DECRETO N° 1.130, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são...

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  • D.O. nº 28094 de 29/09/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1129 21

    DECRETO N° 1.129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições qu...

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  • D.O. nº 28094 de 29/09/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1128 21

    DECRETO N° 1.128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o Decreto n° 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições q...

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  • D.O. nº 28094 de 29/09/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1127 21

    DECRETO N° 1.127, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 7 de agosto de 2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe s...

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  • D.O. nº 28091 de 24/09/2021 (Edição Extra 2) - DECRETO 1116 21

    DECRETO N° 1.116, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por seca no município de Jaciara - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu ...

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  • D.O. nº 28091 de 24/09/2021 (Edição Extra 2) - DECRETO 1115 21

    DECRETO Nº 1.115, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por incêndio florestal no município de Jaciara - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de...

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  • D.O. nº 28091 de 24/09/2021 (Edição Extra 2) - DECRETO 1114 21

    DECRETO N° 1.114, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Incêndio Florestal no município de Dom Aquino - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro...

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  • D.O. nº 28091 de 24/09/2021 (Edição Extra 2) - DECRETO 1113 21

    DECRETO N° 1.113, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de aj...

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  • D.O. nº 28091 de 24/09/2021 (Edição Extra 2) - Errata Decreto 1105 2021 altera o RICMS 240921

    ERRATA Decreto n° 1.105, de 9 de setembro de 2021. (publicado no DOE de 10.09.2021, p. 03) Art.1°, inciso IV: Onde se lê: "Art. 346 Ficam obrigados ao uso da NFC-e os contribuintes mato-grossenses que realizarem operações descritas no caput e no § 2° do artigo 345. (efeitos a partir de 1° de novembro de 2022) § 1° Os contribuintes mato-gro...

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  • D.O. nº 28084 de 15/09/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1107 21

    DECRETO N° 1.107, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa Mais MT Muxirum, destinado a reduzir o índice de analfabetismo entre a população de 15 (quinze) anos ou mais no estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III e V da Constituição...

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  • D.O. nº 28076 de 1/09/2021 - DECRETO 1088 21

    DECRETO N° 1.088, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são c...

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  • D.O. nº 28076 de 1/09/2021 - DECRETO 1087 21

    DECRETO N° 1.087, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se a...

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