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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - DECRETO 1189-24

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - DECRETO 1189-24

DECRETO Nº 1.189, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, Grupo de Trabalho Intersetorial com o objetivo de planejar estratégias e ações integradas voltadas à implantação, ampliação e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que ...

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - DECRETO 1188-24

DECRETO Nº 1.188, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o ...

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - DECRETO 1188-24

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - DECRETO 1186-24

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DECRETO Nº 1.186, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera o Decreto n° 819, de 16 de abril de 2024, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial - Programa Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial, mediante concessão de parcelamento, nas condi...

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D.O. nº 28893 de 18/12/2024 - DECRETO 1185-24

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DECRETO Nº 1.185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento de contribuições do FETHAB. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SEDEC-PRO-2024/025...

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D.O. nº 28890 de 13/12/2024 - DECRETO 1183-24

DECRETO Nº 1.183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica divulgado os dias de fer...

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D.O. nº 28890 de 13/12/2024 - DECRETO 1183-24

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D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - DECRETO 1172-24- REPUBLICAÇÃO

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D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - DECRETO 1178-24

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D.O. nº 28890 de 13/12/2024 - DECRETO 1183-24

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