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  • D.O. nº 28667 de 23/01/2024 - DECRETO 668-24

    DECRETO Nº 668, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo DETRAN-PRO-2024/00238. D E C R E T A: ...

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  • D.O. nº 28667 de 23/01/2024 - DECRETO 667-24

    DECRETO Nº 667, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde - SES. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo SES-PRO-2024/00539. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regi...

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  • D.O. nº 28667 de 23/01/2024 - DECRETO 666-24

    DECRETO Nº 666, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Homologa Situação de Emergência por Estiagem no Município de Porto Alegre do Norte - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que institu...

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  • D.O. nº 28666 de 22/01/2024 - DECRETO 665-24

    DECRETO Nº 665, DE 19 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais estaduais dependentes e não dependentes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 66 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complem...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - DECRETO 664-24

    DECRETO Nº 664, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repú...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - DECRETO 663-24

    DECRETO Nº 663, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repú...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - DECRETO 662-24

    DECRETO Nº 662, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repú...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - DECRETO 661-24

    DECRETO Nº 661, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repú...

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  • D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - DECRETO 658-24

    DECRETO Nº 658, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a possibilidade de formalização de atas de registro de preços interfederativas gerenciadas pelos órgãos ou entidades do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Const...

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  • D.O. nº 28659 de 11/01/2024 - DECRETO 655-24 -RI Secom

    DECRETO Nº 655, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SECOM-PRO-2023/08180. D E C R E T A: Art. 1º Fica apro...

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