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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - DECRETO 825-24

    DECRETO Nº 825, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artig...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - DECRETO 824-24

    DECRETO Nº 824, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repúbl...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - DECRETO 823-24

    DECRETO Nº 823, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Altera dispositivos do Decreto nº 1.107, de 15 de setembro de 2021, que institui o Programa Mais MT Muxirum, destinado a reduzir o índice de analfabetismo entre a população de 15 (quinze) anos ou mais no estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das at...

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  • D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - DECRETO 816-24

    DECRETO Nº 816, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/04843, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - DECRETO 815-24

    DECRETO Nº 815, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/10264, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - DECRETO 814-24

    DECRETO Nº 814, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/05489, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - DECRETO 813-24

    DECRETO Nº 813, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/11075, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - DECRETO 812-24

    DECRETO Nº 812, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/11378, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - DECRETO 811-24

    DECRETO Nº 811, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/00020, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - DECRETO 810-24

    DECRETO Nº 810, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha a servidora Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/11017, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - DECRETO 809-24

    DECRETO Nº 809, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/00019, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - DECRETO 808-24

    DECRETO Nº 808, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/11174, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28720 de 11/04/2024 - DECRETO 807-24

    DECRETO Nº 807, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 557, de 28 de julho de 2011 que cria a unidade Escolar que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/33836,...

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  • D.O. nº 28720 de 11/04/2024 - DECRETO 806-24

    DECRETO Nº 806, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Processo DETRAN-PRO-2024/02132, e Considerando as no...

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  • D.O. nº 28719 de 10/04/2024 - DECRETO 805-24

    DECRETO Nº 805, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre declaração de nulidade do Decreto nº 475, de 27/06/2011, que concedeu indevidamente, a estabilidade extraordinária no serviço público à GEOVANIL DE LEMES. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e consid...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 804-24

    DECRETO Nº 804, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SECEL- PRO-2024/03008. D E C R E T A: Art...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 803-24

    DECRETO Nº 803, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo nº INDEAMT-PRO-2024/04953. D E C R E...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 802-24

    DECRETO Nº 802, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição E...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 801-24

    DECRETO Nº 801, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o ...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 800-24

    DECRETO Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Proc...

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