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170 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28704 de 18/03/2024 - DECRETO 776-24

    DECRETO Nº 776, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo e...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - DECRETO 775-24

    DECRETO Nº 775, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual durante os treinamentos de formação que menciona, realizados no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica, do Corpo de Bombeiros Militar, das Polícias Militar, Judiciária Civil e Penal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOV...

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  • D.O. nº 28702 de 14/03/2024 (Edição Extra) - DECRETO 774-24

    DECRETO Nº 774, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta a Lei nº 8.830, de 21, de janeiro de 2008, que estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato, e dispõe sobre a Área de Uso Restrito da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai - BAP, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVER...

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  • D.O. nº 28701 de 13/03/2024 - DECRETO 772-24

    DECRETO Nº 772, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SECITECI-PRO-2024/00732. D E C R ...

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  • D.O. nº 28701 de 13/03/2024 - DECRETO 773-24

    DECRETO Nº 773, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Torna sem efeito o Decreto nº 5018, de 30 de agosto de 1994, que retificou o Decreto 2844, de 10 de maio de 1993, e exclui o servidor Luiz Roberto da Costa Pinto do rol de servidores do Decreto nº 65, de 09 de abril de 1999, para fins de regularização funcional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no ...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - DECRETO 771-24

    DECRETO Nº 771, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Art. 16, Art. 44 e Art. 48 da Lei n° 10.076, de 3...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - DECRETO 770-24

    DECRETO N° 770, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências, bem como altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o ...

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  • D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - DECRETO 769-24

    DECRETO Nº 769, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que ...

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  • D.O. nº 28695 de 5/03/2024 - DECRETO 768-24

    DECRETO Nº 768, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/05615, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 (Edição Extra) - DECRETO 765-24

    DECRETO Nº 765, DE 01 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Exercício de 2024 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e objetivando disciplinar a execução orçamentária e financeira do Exercício de ...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - -DECRETO 764-24

    DECRETO Nº 764, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a Lei Complementar n.º 583, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação e dá outras providências. O GOVERNADOR ...

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  • D.O. nº 28691 de 28/02/2024 - DECRETO 762-24

    DECRETO N° 762, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários e não tributários, nas hipóteses que indica, nos termos da Lei n° 12.358, de 15 de dezem...

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  • D.O. nº 28691 de 28/02/2024 - DECRETO 761-24

    DECRETO Nº 761, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera o Decreto nº 371, de 18 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 11.587, de 26 de novembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, suas modalidades e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere ...

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  • D.O. nº 28690 de 27/02/2024 - DECRETO 760-24

    DECRETO Nº 760, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, e no artigo 38 do D...

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  • D.O. nº 28690 de 27/02/2024 - DECRETO 759-24

    DECRETO Nº 759, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso “I”, alínea “a”, Parágrafo único; c/c Artigos 11, 17 e 48 todos ...

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  • D.O. nº 28690 de 27/02/2024 - DECRETO 758-24

    DECRETO N° 758, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, Inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2023/33108, e CONSIDERANDO ...

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  • D.O. nº 28690 de 27/02/2024 - DECRETO 757-24

    DECRETO Nº 757, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Incluir o § 10º, inciso I e II do artigo 14 do Decreto de Encerramento do Exercício 2023 nº 585 de 14/11/2023 que as Unidades Orçamentárias deverão analisar as contas do Ativo, Passivo e Património Líquido com objetivo de identificar situações que necessitem de ações corretivas em tempo hábil. O GOVE...

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  • D.O. nº 28690 de 27/02/2024 - DECRETO 756-24

    DECRETO Nº 756, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/11071, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDAL...

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  • D.O. nº 28690 de 27/02/2024 - DECRETO 755-24

    DECRETO Nº 755, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/11115, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDAL...

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  • D.O. nº 28690 de 27/02/2024 - DECRETO 754-24

    DECRETO Nº 754, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/09583, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDAL...

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