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20 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - Resolução Intermat (2)

    RESOLUÇÃO Nº 876, DE 2023. Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Peixoto de Azevedo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - Ec110

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 110, DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera o inciso I do art. 93 da Constituição do Estado de Mato Grosso. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do que dispõe o art. 38 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Fica alterado o incis...

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  • D.O. nº 28526 de 23/06/2023 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0142023

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2023 Origem: Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 003/2023 Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - CNPJ 03.929.049/0001-11 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE...

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  • D.O. nº 28525 de 22/06/2023 - Resolução Intermat (1)

    RESOLUÇÃO Nº 874, DE 2023. Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Rosário Oeste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - L12158

    LEI Nº 12.158, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Dispõe sobre a atividade de despachantes documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Consti...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - L12157

    LEI Nº 12.157, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no ...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - L12156

    LEI Nº 12.156, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Dispõe sobre a realização de estudo técnico de viabilidade na abertura de novos cursos e turmas da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida p...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - L12155

    LEI Nº 12.155, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - L12127

    LEI Nº 12.127, DE 29 DE MAIO DE 2023. Autor: Lideranças Partidárias Dispositivos da Lei nº 12.127, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 29 de maio de 2023, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no ...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 0132023

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 50 ASSINATURAS ANUAIS DO J...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (3)

    EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO CARONA Nº 008/2023 Processo: 2023.38361408 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIAZADA EM TELECOMUNICAÇÕES, QUE POSSUAM OUTORGA DA ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP - SERVIÇO MÓVEL PESSOAL), NA MODALIDADE LOCAL, SERVIÇO TELEFÓN...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (2)

    EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO CARONA Nº 007/2023 Processo: 2023.677127284 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE 01 (UM) PAINEL DE LEDFULL COLOR OUTDOOR, A SER INSTALADO NA SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Fundamentos: Adesão Carona nº 007/2023 - Parecer Jurídico n...

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  • D.O. nº 28521 de 16/06/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 0102023

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT BIOMÉTRICO INFANTIL PARA COLETA DE DADOS E EMISSÃO DE...

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  • D.O. nº 28521 de 16/06/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 0112023

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: CONTRATAÇÃO DE 60 VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO SEMINÁRIO D...

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  • D.O. nº 28521 de 16/06/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0032023

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET SOB DEMANDA, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES OFICIAIS E INSTITUCIONAIS EM DIVERSOS AMBIENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Do Valor: Conforme tabela abaixo ...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - AVISO DE RESULTADO PE 003 2023

    AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET SOB DEMANDA, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES OFICIAIS E INSTITUCIONAIS EM DIVERSOS AMBIENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. EMPRESA VENCEDORA ITEM PIRES DE MIRA...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0122023

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: CESSÃO DE DIREITO DE USO DE 4,5 MHZ DE CAPACIDADE ESPACIAL EM BANDA C, ...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0042023

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVRO INTITULADO: “JAPONESES EM MATO GROSSO: HISTÓRIA, MEM...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 0012023

    EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023 Processo n° 2022/305677447 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO ANEXA AO PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, LOCALIZADO NA AV. ANDRÉ MAGGI, 6 - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT, CONFORME CONDIÇÕES...

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  • D.O. nº 28512 de 1/06/2023 - AVISO DE RESULTADO CONCORRENCIA 0012023

    AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. EMPRESA VENCEDORA LOTE CONSTRUTORA LDN LTDA CNPJ: 24.916.280/0001-40 ÚNICO Cuiabá-MT, 31/05/2023. Fabr...

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