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161 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 284 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 272254/2010. Recorrente - Atlântica Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 123947, de 24/04/2010. Relator - Mateus Brun de Souza - OPAN. Advogado - César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 284/2021 Auto de Infração n° 123947, de ...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 283 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 349121/2012. Recorrente - Vicente Tondello. Auto de Infração n. 135035, de 13/06/2012. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Tadeu Múcio Galvão Marques Vallim - OAB/MT 4.717. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 283/2021 Auto de Infração n° 135035, de ...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 282 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 558465/2010. Recorrente - Águas de Matupá. Auto de Infração n. 105838, de 11/06/2008. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogados - Daniel Paulo Maia Teixeira - OAB/MT 4.705. Rogério Telles de Carvalho - OAB/MT 11.461-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 2...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 281 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 360705/2008. Recorrente - Ruth Prazeres da Silva Auto de Infração n. 109220, de 09/04/2008. Relator - Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM Advogado - César Augusto S. da S. Júnior - OAB/MT 13.034. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 281/2021 Auto de Infração n° 10922...

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  • D.O. nº 28102 de 13/10/2021 - Acórdão 280 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 279908/2013. Recorrente - Carlos Roberto Simonetti Filho. Auto de Infração n. 137861, de 17/05/2013. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF. Revisor - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Advogados - Joacir Jolando Neves - OAB/MT 3.610-B, Italo Jorge Silveira Lei...

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  • D.O. nº 28100 de 7/10/2021 - Acórdão 280 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 311471/2012. Recorrente - Marcos Roberto Rottava Auto de Infração n. 135456, de 06/06/2012. Relatora - Jaqueine da Silva Albano - UNEMAT 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 280/2021 Auto de Infração n° 135456, de 06/06/2012. Por desmatar a corte raso 2,6243 hectares de veget...

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  • D.O. nº 28083 de 14/09/2021 - Acórdão 198 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 531741/2011. Recorrente - Pablo Jean Cerutti Auto de Infração n. 140236, de 23/06/2011. Relator - Mateus Brun de Souza - FÉ e VIDA Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810, e Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 198/2021 Auto de Infra...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 197 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 347889/2012. Recorrente - Induforest - Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 135105, de 25/06/2012. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogada - Liana Roque Sagin - OAB/MT 10.486. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 197/2021 ...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 196 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 430286/2012. Recorrente - Hirochima Indústria e Comércio de Madeira Ltda. Auto de Infração n. 135227, de 02/08/2012. Relatora - Leticia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF. Advogado - Daniel Winter -OAB/MT 11.470. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 196/2021 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 195 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 496131/2012. Recorrente - Madeireira Florida Ltda. Auto de Infração n. 135374, de 11/09/2012. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Daniel Winter -OAB/MT 11.470. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 195/2021 Auto de Infração n° 135374, de 11/09/2012. A...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 194 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 125118/2012. Recorrente - Avenida Comércio de Combustível Ltda. Auto de Infração n. 127519, de 22/02/2012. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Eder Resino Jr. - OAB/MT 22.198. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 194/2021 Auto de Infração n° 127519, ...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 193 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 143884/2020. Recorrente - Tulio Marcos Rodrigues da Cunha. Auto de Infração n.135961, de 17/03/2020. Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC. Procurador - Fabio Neil Senatore Vargas Rodrigues - CREA - PR 135587 DV. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 193/2021 Auto Infra...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 192 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 512588/2019. Recorrente - Rosendo Comércio de Combustível Ltda. Auto de Infração n. 6495, de 16/10/2019. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF. Advogados - Roberto Cavalcanti Batista - OAB/MT 5.868 - A. Andressa Calvoso de Carvalho - OAB/MT 6.173. 1ª Junta de Julga...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 191 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 358489/2014. Recorrente - Frigorífico Mataboi S/A. Auto de Infração n. 121779, de 01/07/2014. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Revisor - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recur...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 190 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 194619/2014. Recorrente - Djhonny Bettoni Auto de Infração n. 136151, de 17/03/2014. Relatora - Vanessa Araújo Lobo - OPAN. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 190/2021 Auto de Infração n° 136151, de 17/03/2014. Auto de Inspeção n° ...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 189 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 36094/2010. Recorrente - Reynaldo Bruniera Oliveira. Auto de Infração n. 123806, de 13/01/2010. Relatora - Vanessa Araújo Lobo - OPAN. Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736. Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT 20161/0. Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7028. Nikolly Fernanda F. Silva ...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 188 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 796076/2010. Recorrente - Agrícola e Pecuária Morro Azul Ltda. Auto de Infração n. 107043, de 22/10/2010. Relator - Marcos de Miranda Ramires - OPAN. Advogado - Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13. 592 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 188/2021 Auto de Infração n° ...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 187 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 579765/2013. Recorrente - Jatobá Comércio de Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 135434, de 30/09/2013. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Revisor - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124. Jean Carlos Palma de Arruda F...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 186 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 16046/2019. Recorrente - Ivan Antônio Savariz. Auto de Infração n. 1522D, de 10/01/2019. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Revisor - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Advogadas - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905. 1ª Junta de...

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  • D.O. nº 28082 de 13/09/2021 - Acórdão 185 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 131216/2014. Recorrente - Carvão Vila Bela Distribuidora. Auto de Infração n. 136910, de 26/02/2014. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Revisor - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Advogado - Vinicius Alves dos Santos - OAB/MT 9.453. 1ª Junta de Julgamento de Recu...

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