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25 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 406-2024 - 70467-2021

    Processo nº 70467/2021 Interessado - Gércio Marcelino Mendonça Júnior Relatora - Kálita - Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Maurício Aude - OAB/MT 4.667 Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 406/2024 Auto de Infração nº 202832326 de 09/11/2020. Por instalar da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos a...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 405-2024 - 146352-2021

    Processo nº 146352/2021 Interessado - Lucas Luis Costa Beber Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogada - Daiany Carvalho Ribeiro - OAB/MT 25.753 Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 405/2024 Auto de Infração nº 21043789 de 12/04/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044489 de 12/04/2021. Por desmatar a corte raso no ...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 404-2024 - 70103-2021

    Processo nº 70103/2021 Interessado - Eliel Ribeiro de Souza Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Dirceu Fidelis de Souza Júnior - OAB/MT 8.564 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 404/2024 Auto de Infração nº 21043277 de 18/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044162 de...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 403-2024 - 252565-2021

    Processo nº 252565/2021 Interessado - Marcelo Duarte Monteiro Relatora - Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 403/2024 Auto de Infração nº 210331396 de 27/05/2021. Termo de Embargo/Interdição n...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 402-2024 - 499527-2021

    Processo nº 499527/2021 Interessada - Anita Teresinha Durli Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogados - Alessandro Panasolo - OAB/PR 43.849 - Camila F. Balbinot - OAB/PR 3.989 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 402/2024 Auto de Infração nº 210433794 de 25/10/2021. Termo de Embar...

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