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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28871 de 14/11/2024 - 038.2024 - Suspender os prazos nos processos administrativos da AGER - 2024_2025

    PORTARIA Nº 038/2024/AGER/MT Dispõe sobre a suspensão dos prazos nos processos administrativos da AGER/MT no período de 20 de dezembro de 2024 à 20 de janeiro de 2025. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementa...

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  • D.O. nº 28866 de 7/11/2024 - 037.2024 - Fiscais de Contrato - Revoga a Portaria nº 027-2024

    PORTARIA Nº 037/2024/AGER/MT Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, e revoga a Portaria nº 027/2024/AGER/MT.” O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT...

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  • D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - 030.2024 - Portaria Criação de grupo de estudo para tratar da paralisação dos serviços de secionamentos

    PORTARIA Nº 030/2024/AGER/MT Instituir grupo de estudo para tratar da paralisação dos serviços de secionamentos dos 08 mercados do STCRIP, em especial no MIT8 pela concessionária Novo Horizonte, que é titular dos contratos do MIT7 e MIT2 nas modalidades da categoria diferenciada. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - 031.2024 - Portaria Institui o Código de Conduta Ética

    PORTARIA Nº 031/2024/AGER/MT Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos Civis em exercício da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Público Externo. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso de sua...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - 029.2024 - Portaria Designação servidor CELIA DALMARIS ALVES NOGUEIRA, denúncias

    PORTARIA Nº 029/2024/AGER/MT Designar servidor como responsável para realizar o recebimento de todas as denúncias e proceder em conformidade ao Fluxo de Tratamento de Denúncia da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ...

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  • D.O. nº 28825 de 10/09/2024 - 027.2024 - Fiscais de Contrato - Revoga a Portaria nº 012-2024

    PORTARIA Nº 027/2024/AGER/MT Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, e revoga a Portaria nº 012/2024/AGER/MT.” O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - 023.2024 - Revogação da Portaria nº 26.2023

    PORTARIA Nº 023/2024/AGER/MT Revogar a Portaria n.º 026/2023/AGER/MT; O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e CONSIDERANDO ser uma demanda proferida pela Diretoria Reguladora...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - 022.2024 - Comissão Permanente - Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER-MT - Revoga Portaria nº 013-2023

    PORTARIA Nº 022/2024/AGER/MT Institui comissão permanente com o objetivo de organizar as Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e Considerando a d...

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  • D.O. nº 28805 de 13/08/2024 - 021.2024 - Portaria Institui comissão para o programa A3P

    PORTARIA Nº 021/2024/AGER/MT Comissão interna, para a implantação, avaliação e proposição de medidas para o programa da A3P na Agência de Regulação dos serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGERMT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições lega...

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  • D.O. nº 28780 de 9/07/2024 - 020.2024 - Portaria servidores avaliados pela CI 00924-2024

    Portaria nº 020/2024/AGER/MT O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, no uso das atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar nº 429, de julho de 2011, no Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022 e na CI nº 00924/2024/SREE/AGER recebida, RESOLVE: Art. 1º Homologa...

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  • D.O. nº 28745 de 17/05/2024 - 016.2024 - Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho - Revoga 35.2021

    PORTARIA Nº 016/2024/AGER/MT Designa servidores para compor a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe c...

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  • D.O. nº 28729 de 24/04/2024 - 012.2024 - Fiscais de Contrato - Revoga a Portaria nº 010-2024

    PORTARIA Nº 012/2024/AGER/MT Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, e revoga a Portaria nº 010/2024/AGER/MT.” O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT...

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  • D.O. nº 28726 de 19/04/2024 - 010.2024 - Fiscais de Contrato - Revoga a Portaria nº 005-2024

    PORTARIA Nº 010/2024/AGER/MT Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, e revoga a Portaria nº 005/2024/AGER/MT.” O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT...

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  • D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - 009.2024 - Instituir a Comissão Permanente de o Instrumento de Maturidade de Governança e

    PORTARIA Nº 009/2024/AGER/MT Instituir comissão permanente para a aplicar o Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG do Modelo de Governança e Gestão Pública no âmbito da Agencia de Regulação de Serviços Públicos Delegados - AGER/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/M...

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  • D.O. nº 28699 de 11/03/2024 - 008.2022 - Portaria Comissão de Ética - Altera a Portaria 040.2022 - Recondução Segundo Mandato Thiago e Jomini

    PORTARIA Nº 008/2024/AGER/MT Altera a Portaria nº 040/2022 que recompôs a Comissão de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, con...

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  • D.O. nº 28699 de 11/03/2024 - 007.2024 - Designa e nomeia a Comissão eleitoral para cumprimento do Decreto 331-2023 - Regimento Interno Conselho Consultivo Nova Comissão

    PORTARIA Nº 007/2024/AGER/MT Altera a Portaria 12/2023 de criação da Comissão eleitoral e estipula o roteiro do procedimento do pleito eleitoral, com vistas a composição do Conselho Consultivo da AGER/MT, para o envio ao Governador do Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO...

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  • D.O. nº 28685 de 20/02/2024 - 006.2024 - Portaria Substiuição Temporária Diretor Jossy Soares - DRO pelo Luis Alberto

    PORTARIA Nº 006/2024/AGER/MT Designação para substituição temporária para exercício das atribuições do Diretor Regulador de Ouvidoria, Jossy Soares Santos da Silva. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Compleme...

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  • D.O. nº 28685 de 20/02/2024 - 005.2024 - Fiscais de Contrato - Revoga a Portaria nº 022-2023

    PORTARIA Nº 005/2024/AGER/MT Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, e revoga a Portaria nº 022/2023/AGER/MT.” O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT...

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  • D.O. nº 28674 de 1/02/2024 - 004.2024 - Portaria que Designar o Diretor José Ricardo Elias para realizar a correição técnica nos procedimentos - 2024

    PORTARIA Nº 004/2024/AGER/MT Dispõe sobre indicação do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias para realização de Correição Técnica nos procedimentos regulatórios no exercício de 2024. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b...

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  • D.O. nº 28671 de 29/01/2024 - 02ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 26.01.2024

    PORTARIA Nº 004/2024/AGER/MT Dispõe sobre indicação do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias para realização de Correição Técnica nos procedimentos regulatórios no exercício de 2024. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b...

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