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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - Veto 179 19

    MENSAGEM Nº 179. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 403/2019, que “Determina que os produtos apreendidos pelas autoridades com...

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  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - Veto 178 19

    MENSAGEM Nº 178. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 820/2019, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de ...

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  • D.O. nº 27627 de 7/11/2019 (Edição Extra) - Veto 177 19

    MENSAGEM Nº 177, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 871/2019, que “Institui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pú...

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  • D.O. nº 27627 de 7/11/2019 (Edição Extra) - Veto 176 19

    MENSAGEM Nº 176, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 434/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do quantitat...

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  • D.O. nº 27627 de 7/11/2019 (Edição Extra) - Veto 175 19

    MENSAGEM Nº 175, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 182/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais existentes n...

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