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18 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27434 de 31/01/2019 - Veto 26 19

    MENSAGEM Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 295/2018 (Mensagem nº 99/2018), que “Autoriza o Poder Executivo a alienar i...

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  • D.O. nº 27431 de 28/01/2019 - Veto 25 19

    MENSAGEM Nº 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 (Mensagem nº 07/2019), que “Dispõe sobre a organização...

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  • D.O. nº 27423 de 16/01/2019 - Veto 23 19

    MENSAGEM Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, ambos da Constituição do Estado, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 204/2017, que “Assegura às pessoas portadoras de hi...

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  • D.O. nº 27423 de 16/01/2019 - Veto 22 19

    MENSAGEM Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL, aposto ao Projeto de Lei nº. 46/2015 que “acrescenta o § 2º-A ao art. 31 da Lei nº 7.098, de 30 de d...

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  • D.O. nº 27423 de 16/01/2019 - Veto 21 19

    MENSAGEM Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 226/2016, que “Dispõe que toda gestante poderá realizar gratuitamente, dur...

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  • D.O. nº 27423 de 16/01/2019 - Veto 20 19

    MENSAGEM Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 235/2017, que “Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feir...

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  • D.O. nº 27423 de 16/01/2019 - Veto 19 19

    MENSAGEM Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 358/2016, que “Determina a realização de monitoramento semestral da água u...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 10 19

    MENSAGEM Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 162/2017, que “Torna obrigatória a presença de cirurgião-dentista na quali...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 17 19

    MENSAGEM Nº 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 515/2017, que “Denomina Paulo Maria Ferreira Leite a Escola Estadual do Bair...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 13 19

    MENSAGEM Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 446/2016, que “Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Estado...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 18 19

    MENSAGEM Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 520/2017, que “Denomina Professor Lídio Modesto da Silva a Escola Estadual d...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 16 19

    MENSAGEM Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 328/2016, que “Altera a Lei nº 9.732, de 10 de maio de 2012, que dispõe so...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 15 19

    MENSAGEM Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 709/2015, que “Cria o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para p...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 14 19

    MENSAGEM Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 208/2016, que “Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à G...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 12 19

    MENSAGEM Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n. 252/2016 que “Dispõe sobre o destino de animais resgatados vítimas de abus...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 11 19

    MENSAGEM Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 194/2017, que “Obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os ...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 09 19

    MENSAGEM Nº 09, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 502/2015, que “Estabelece um padrão de quantidade de itens no caixa rápid...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - Veto 08 19

    MENSAGEM Nº 08, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 301/2017, que “Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestante...

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