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10 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27621 de 30/10/2019 - Veto 162 19

    MENSAGEM Nº 162, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 287/2018, que “Dispõe acerca da obrigatoriedade da informação de tipagem ...

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  • D.O. nº 27621 de 30/10/2019 - Veto 161 19

    MENSAGEM Nº 161, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 184/2018, que “Denomina trechos da Rodovia MT-343 e revoga a Lei nº 7.218...

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  • D.O. nº 27621 de 30/10/2019 - Veto 160 19

    MENSAGEM Nº 160, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 76/2018, que “Dispõe sobre o atendimento a pessoas surdas e com deficiência...

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  • D.O. nº 27616 de 22/10/2019 - Vwto 158 19

    MENSAGEM Nº 158, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 561/2017, que “Estabelece procedimentos ao órgão de trânsito responsável pe...

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  • D.O. nº 27616 de 22/10/2019 - Veto 157 19

    MENSAGEM Nº 157, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 279/2016, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.660, de 28 de dezembro...

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  • D.O. nº 27616 de 22/10/2019 - Veto 156 19

    MENSAGEM Nº 156, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 270/2016, que “Torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os guichê...

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  • D.O. nº 27616 de 22/10/2019 - Veto 155 19

    MENSAGEM Nº 155, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 217/2019, que “Dispõe sobre o dever de afixar placas ou cartazes em locai...

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  • D.O. nº 27606 de 8/10/2019 - Veto 147 19 Rep

    *MENSAGEM Nº 147, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que “Acrescenta o inciso “X” ao parágrafo único do...

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  • D.O. nº 27605 de 7/10/2019 - VETO 147 19

    MENSAGEM Nº 147, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 14/2019, que “Acrescenta o inciso “X” ao parágrafo único do art. 4º da Le...

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  • D.O. nº 27602 de 2/10/2019 - VETO 146 19

    MENSAGEM Nº 146, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 166/2019, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sani...

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