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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27453 de 27/02/2019 - VETO TOTAL MENS 49 19

    MENSAGEM Nº 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 29/2016, que “Dispõe acerca de normas para o sistema de entregas de garr...

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  • D.O. nº 27447 de 19/02/2019 - VETO PARCIAL 47 19

    MENSAGEM Nº 47, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhora e Senhores Parlamentares, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, decidi vetar parcialmente os seguintes dispositivos, por contrariedade ao interesse público e inconstitucional...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 44 19

    MENSAGEM Nº 44, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 567/2015, que “Dispõe sobre a Câmara Setorial Temática no âmbito da Assem...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 43 19

    MENSAGEM Nº 43, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 314/2016, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urba...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 42 19

    MENSAGEM Nº 42, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 (Mensagem nº 05/2019), que “Estabelece normas de fin...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 41 19

    MENSAGEM Nº 41, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 47/2018, que “Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segura...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 40 19

    MENSAGEM Nº 40, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 467/2017, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 05 de j...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 33 19

    MENSAGEM Nº 33, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 545/2017, que “Dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas...

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