Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 27436 de 4/02/2019 - PORTARIA Nº 0105 2019 SDPG Escala de Plantão Núcleo Segunda Instância Cível e Criminal Estabelecer

PORTARIA Nº. 0105/2019/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018; CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n°. 39043/2019; RESOLVE: Art. 1º - Estabelec...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 27436 de 4/02/2019 - PORTARIA Nº 0104 2019 SDPG Férias

PORTARIA Nº. 0104/2019/SDPG A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018. RESOLVE: Art. 1° CONCEDER ao Defensor Público Denis Thomaz Rodrigues, matricula 100499, usuf...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!