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  • D.O. nº 28843 de 4/10/2024 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2024/00544

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00544 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituiçã...

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  • D.O. nº 28843 de 4/10/2024 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2024/00543

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00543 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III...

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  • D.O. nº 28843 de 4/10/2024 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2024/00542

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00542 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, d...

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  • D.O. nº 28843 de 4/10/2024 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2024/00536

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00536 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o di...

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  • D.O. nº 28843 de 4/10/2024 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2024/00535

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00535 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, d...

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  • D.O. nº 28843 de 4/10/2024 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2024/00532

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00532 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, d...

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  • D.O. nº 28843 de 4/10/2024 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2024/00531

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00531 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e c...

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