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PORTARIA N° 118/2022/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar servi...
PORTARIA N° 117/2022/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar servi...
ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ERRATA Portaria n° 165/2022-SEFAZ (publicada no DOE de 23/08/2022, p. 8) Tabela em anexo (coeficientes de correção monetária correspondentes aos meses de julho e agosto de 2022): TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE ...
PORTARIA CONJUNTA N. 002/2022/SEFAZ/SANEMAT Revoga a Portaria Conjunta n. 001/2022/SEFAZ/SANEMAT. O Secretário de Estado de Fazenda e o Presidente da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 22, parágrafo 3º, do Decreto Estadual n. 840/2017; Considerando que a SANEMAT est...
PORTARIA N° 116/2022/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941, de 21 de maio de 2021. RESOLVE: Art. 1º Homologar, para fins de regularização proce...
PORTARIA Nº 027/2022/PA/COFAZ/SEFAZ A CORREGEDORA FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 16, Incisos VIII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 941, de 20/05/2021. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.692, de 1º de ju...
PORTARIA Nº 176/2022/GSF/SEFAZ Dispõe sobre o recebimento de documentos e processos por meio do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 71...
PORTARIA N° 177/2022-SEFAZ Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014 (DOE de 31/01/2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; CONSIDERANDO as alteraç...
PORTARIA N° 086/2022/ GSF/SEFAZ Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI da Secretaria de Estado de Fazenda para o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de aprimoramento dos fluxos de informação e necessida...
PORTARIA Nº 115/2022/SAAF-SEFAZ Designa servidores para compor a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda responsável por licitação nas modalidades Pregão, define atribuições e dá outras providências. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 121, do Decreto 94...
PORTARIA Nº 114/2022/SAAF-SEFAZ Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda, define atribuições e dá outras providências. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 121, do Decreto 941, de 20 de maio e 202...
PORTARIA N° 0113/2022/SAAF-SEFAZ Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do Artigo 118, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de...
PORTARIA N° 165/2022-SEFAZ Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; CONSIDERANDO a necessidade de se d...
PORTARIA N° 112/2022/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar servi...
PORTARIA N° 111/2022/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar servi...
PORTARIA N° 109/2022/SAAF-SEFAZ O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar servi...
PORTARIA N° 108/2022/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93; RESOLVE: Art. 1º. Designar servi...
PORTARIA N° 162/2022-GSF/SEFAZ Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Junho 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 048. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Junho 2022 do Programa Nota MT, no dia 14 de julho de 2022 - Concurso n° 0...
PORTARIA N° 161/2022-SEFAZ Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 - SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE de 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROS...
PORTARIA N° 163/GSF-SEFAZ/2022 Dispõe sobre a inexigibilidade de CND para restituição dos valores relativos a inscrição no concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual; C...
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