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31 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 324 2023 190213 2018

    Processo nº 190213/2018 Interessada: Andréia Luiza Dias de Souza Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado: Antônio Carlos Ribeiro de Aguiar - OAB/DF 15.789 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 324/2023 Auto de Infração nº 153D de 18/04/2017. Por causar dano direto em unidade de conser...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 323 2023 94201 2017

    Processo nº 94201/2017 Interessado: Agenor Daniel da Silva Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado: Hugo Roger de Souza Almeida - OAB/MT 16.285 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 323/2023 Auto de Infração nº 116919 de 20/02/2017. Termo de Embargo nº 123856 de 20/02/2023. Por fazer funcion...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 322 2023 461700 2016

    Processo nº 461700/2016 Interessado: Carlos Henrique da Silva Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado: Ney Ricardo Feitosa de Paula - OAB/ 17.078 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 322/2023 Auto de Infração nº 168961 de 29/08/2016. Por pescar 0,380 kg (zero vírgula trezentos e oitenta qui...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 321 2023 64322 2017

    Processo nº 64322/2017 Interessado: HRP Comércio de Pneus Eireli Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada: Vanuza Marcon Matheus - OAB/MT 12.762 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 321/2023 Auto de Infração nº 151756 de 06/02/2017. Termo de Embargo nº 118934 de 06/02/2017. Por fazer funcion...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 320 2023 194034 2016

    Processo nº 194034/2016 Interessado: Ricardo Yab Vasques Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 320/2023 Auto de Infração nº 161679 de 10/03/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 121620 de 10/03/2016. Por desmatar a corte r...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 319 2023 520196 2018

    Processo nº 520196/2018 Interessado: Prefeitura Municipal de Cláudia Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Procurador Jurídico: Elton Diogo Viecelli - OAB/MT 22.370 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 319/2023 Auto de Infração n° 160015 de 26/09/2018. Por deixar de atender as exigências legais ou...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 318 2023 406310 2015

    Processo nº 406310/2015 Interessado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Brasilândia Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Diretora Presidente: Sandra Pinheiro de Sá - CPF nº570.211.801-44 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 318/2023 Auto de Infração nº 6009 de 07/08/2015. Por fazer ...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 317 2023 27174 2009

    Processo nº 27174/2009 Interessado: Paulo de Oliveira Santos Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada: Taciane Fabiani - OAB/MT 17.335-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 317/2023 Auto de Infração nº 116170 de 13/01/2009. Por desmatar 514,9089ha de mata nativa em área de reserva legal sem...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 316 2023 27322 2018

    Processo nº 27322/2018 Interessado: Pedro José Sangaletti Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado: Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3047 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 316/2023 Auto de Infração nº 0950D de 19/01/2018. Por desmatar a regeneração natural de 6,2014ha de vegetaçã...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 315 2023 223791 2019

    Processo nº 223791/2019 Interessado: Josevan Nery Xavier Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada: Geize Aranha de Medeiros - OAB/MT 10.830 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 315/2023 Auto de Infração nº 176256 de 14/05/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 111857 e 111859 de 14/05/2019. Po...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 314 2023 188486 2019

    Processo nº 188486/2019 Interessado: Nédio Risieri Germiniani Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado: Juarez Paulo Secchi - OAB/MT 10.483 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 314/2023 Auto de Infração nº 193083 E de 21/03/2019. Termo de Embargo nº 194009 E de 21/03/2019. Por realizar cap...

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