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71 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 599-2023 - 450184-2020

    Processo nº 450184/2020 Interessada: Rumo Malha Norte S/A. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogados - Elton Abreu Cobra - OAB/SP 158.743 e Marcella Nasato - OAB/SP 354.610. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 599/2023 Auto de Infração nº 173341 de 29/09/2020. Termo de embargo/Inte...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 598-2023 - 381647-2020

    Processo nº 381647/2020 Interessada - Gercilene Maria da Silva Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 598/2023 Auto de Infração nº 200431931 de 09/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441635 de 09/1...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 597-2023 - 209414-2020

    Processo nº 209414/2020 Interessada - Águas de Diamantino S/A. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383-O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 597/2023 Auto de Infração nº 20183004 de 03/06/2020. Por funcionar a atividade de captação de agua ...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 596-2023 - 161743-2020

    Processo nº 161743/2020 Interessado - F. J. Grams e Cia. Ltda. EPP (CCI Madeiras Eirelli Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 596/2023 Auto de Infração nº 155010 de 20/04/2020. Por transportar 11,636 ...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 595-2023 - 276006-2020

    Processo nº 276006/2020 Interessado - Antônio Adejar do Nascimento Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Defendente - o próprio. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 595/2023 Auto de Infração nº 200331145 de 21/07/2020. Por apresentar informações, estudos parcialmente falsos no sistema...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 594-2023 - 463805-2020

    Processo nº 463805/2020 Interessada - Vanderleia de Aguiar Verly Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 594/2023 Auto de Infração nº 200432524 de 30/11/2020. Termo de embargo/Interdição nº 200442031 de 30...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 591-2023 - 308982-2020

    Processo nº 308982/2020 Interessado - Julio Carlos de Arruda Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 591/2023 Auto de Infração nº 200431318 de 24/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441239 de ...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 590-2023 - 441488-2020

    Processo nº 441488/2020 Interessado - José Lúcio da Silva Relator Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 590/2023 Auto de Infração nº 201632406 de 17/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201641947...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 589-2023 - 432213-2020

    Processo nº 432213/2020 Interessado - Carlos Eduardo de Oliveira Vicente Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7518. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 589/2023 Auto de Infração nº 20143055 de 15/07/2020. Pelo exercício de atividade de...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 588-2023 - 183239-2019

    Processo nº 183239/2019 Interessado - Neimar Antônio Caovilla Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogados - Rafael Krzyzanski - OAB/MT 9.489 -Michele Dayane da S. Campos - OAB/MT 25.659. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 588/2023 Auto de Infração nº 193084E de 22/03/2019. Por f...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 587-2023 - 268123-2017

    Processo nº 268123/2017 Interessada - Jacson da Silva e Cia Ltda. - ME Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866-O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 587/2023 Auto de Infração nº 0024-B de 07/04/2017. Por transportar 25,584 m3 de madeir...

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