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71 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 619-2023 - 41951-2020

    Processo nº 41951/2020 Interessado - Altaides de Almeida. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogado - Edilson Stutz - OAB/RO 309-B / OAB/MT. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 619/2023 Auto de Infração nº 20033072 de 30/01/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034028 de 30/01/2020...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 618-2023 - 553366-2013

    Processo nº 553366/2013 Interessado - Celso Farias. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 618/2023 Auto de Infração nº 0556 de 11/09/2013. Termo de Embargo/Interdição nº 124858 de 11/09/2013. Por...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 617-2023 - 22308-2022

    Processo nº 22308/2012 Interessado - Antônio Evaristo Francesconi. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Juarez Paulo Secchi - OAB/MT 10.483. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 617/2023 Auto de infração nº 130768 de 11/01/2012. Por fazer fogo em 24,551ha de área agropastor...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 616-2023 - 660991-2010

    Processo nº 660991/2010 Interessado - José Armando Machado. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 616/2023 Auto de infração nº 125044 de 16/08/2010. Por fazer uso de fogo em 90,71ha, sem autoriza...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 615-2023 - 178521-2020

    Processo nº 178521/2020 Interessado - Maicon Andrade da Silva. Relatora -Gabriella Borges Barbosa - IBAMA. Advogado - Jabes Ferreira Celestino Barboza - OAB/MT 21.709. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 615/2023 Auto de Infração nº 20043423 de 12/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044340 ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 614-2023 - 204546-2019

    Processo nº 204546/2019 Interessado - Valdenor Ebert. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA. Advogado - Alcir Fernando Cesa - OAB/MT 17.596. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 614/2023 Auto de Infração nº 1721D de 06/05/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 0846Dde 06/05/2019. Por desmatar ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 613-2023 - 227608-2018

    Processo nº 227608/2018 Interessado - Olinto Jacob de Bastiani. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA. Advogado - Obadias Coutinho dos Reis - OAB/MT 7.877. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 613/2023 Auto de Infração nº 0583D de 17/04/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 0567D de 17/04/201...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 612-2023 - 600186-2014

    Processo nº 600186/2014 Interessado - José Osmar Bergamasco. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA. Advogado - Vinícius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 612/2023 Auto de Infração nº 1287 de 29/10/2014. Por realizar queima em 181,1094ha de área agropastoril...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 611-2023 - 458394-2017

    Processo nº 458394/2017 Interessado - Joaquim Jonkel de Magalhães Melo. Relatora - Gabriella Borges Barbosa. IBAMA - Advogado - José Francisco Nesves - OAB/MT 9.352. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 611/2023 Auto de Infração nº 0317D de 15/08/2017. Por construir em Área de Preservação Permanen...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 610-2023 - 302899-2019

    Processo nº 302899/2019 Interessada - COMADEMAT - Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleias de Deus. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA. Advogado - Paulo Fernando Schneider - OAB/MT 8.177. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 610/2023 Auto de Infração nº 193117 de 07/05/2019. Por op...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 609-2023 - 257324-2021

    Processo nº 257324/2021 Interessado - Mauro Sérgio Prado Garcia de Souza. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA. Revisor - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogada - Laura Garcia Venturi Rutz - OAB/MT 23.597. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 609/2023 Auto de Infração nº 201159 de 1...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 608-2023 -196248-2020

    Processo nº 196248/2020 Interessada - Rudce Fatima Dorileo Vieira. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza. FETIEMT - Revisor - Danilo Manfrin Duarte Bezerra GUARDIÕES DA TERRA. Advogado - Hélio Nishiyama - OAB/MT 12.919. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 608/2023 Auto de Infração nº 20033366 d...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 607-2023 - 18134-2022

    Processo nº 18134/2022 Interessada - Hotel Águas Quentes Alphaville Ltda. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Francisco Egídio Cavalcante Pinho - OAB/MT 22.571. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 607/2023 Auto de Infração nº 220131256 de 27/04/2022. Termo de Embargo/Interdição...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 606-2023 - 426399-2020

    Processo nº 426399/2020 Interessada - Prefeitura Municipal de Salto do Céu Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada - Debora Simone S. Rocha Faria - OAB/MT 4.198. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 606/2023 Auto de Infração nº 200132236 de 04/11/2020. Termo de Embargo /Interdi...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 605-2023 - 303913-2020

    Processo nº 303913/2020 Interessada - Prefeitura Municipal de Poconé Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Procurador Jurídico - Lucas Guimarães Rodrigues Gouveia - OAB/MT 16.928. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 605/2023 Auto de Infração nº 20203129 de 19/08/2020. Termo de Embarg...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 604-2023 - 193488-2020

    Processo nº 193488/2020 Interessado - João Carlos Rivera Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 604/2023 Auto de Infração nº 159460 de 07/05/2020. Por desmatar, a corte raso, florestas ou d...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 603-2023 - 440322-2020

    Processo nº 440322/2020 Interessado - Edmilson Vieira da Silva Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 603/2023 Auto de Infração nº 133437 de 17/11/2020. Por ter em deposito 13,18 m3 de madeira da esp...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 602-2023 - 237322-2020

    Processo nº 237322/2020 Interessado - Ruy Pacheco de Almeida Prado Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogada - Manoele Krahn - OAB/PR 43.592. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 602/2023 Auto de Infração nº 20203063 de 20/06/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20204051 de 15/06/2020...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 601-2023 - 394776-2020

    Processo nº 394776/2020 Interessada - Recicla SINOP Soluções Ambientais Ltda. Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogados - Willian Pereira Machiaveli - OAB/MT 4.617 - Walmir Antônio Pereira Machiaveli - OAB/MT 4.284. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 601/2023 Auto de Infração nº 20...

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  • D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Acórdão - 600-2023 - 401683-2020

    Processo nº 401683/2020 Interessada - Rosana Maria dos Santos Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogada - Patrícia Silva Cardoso - OAB/MT 29.689-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 24/11/2023 Acórdão nº 600/2023 Auto de Infração nº 201632127 de 23/10/2020. Termo de embargo/Interdição nº 201641767 de 23...

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