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71 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 653-2023 - 381424-2020

    Processo nº 381424/2020 Interessado - Eduardo Carneiro de Lyra. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogadas - Samanta Pineda - OAB/PR31.373 - Manoele Krahn - OAB/PR 43.592 - Luiza Furiatti - OAB/PR45.697 - Manoela Andrade - OAB/PR 61.213 - Maria Fernanda Messagi - OAB/PR 63.239. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgam...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 652-2023 - 83375-2015

    Processo nº 83375/2021 Interessado - Roberto Wagner de Oliveira Vicente Relatora -Letícia Cristina Xavier de Figueiredo Revisor - Vítor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Gefferson Cavalcanti Paixão - OAB/MT 23.125-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 652/2023 Auto de Infração nº 21043353 de 2...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 651-2023 - 458024-2015

    Processo nº 458024/2015 Interessado - Lazaro Jacob - Relator - Flávio Lima de Oliveira. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Revisor - Vítor Alvez de Oliveira - ADE Advogado - Jaderson Rosset - OAB/MT 15.129. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 651/2023 Auto de Infração nº 135573 de 24/08...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 650-2023 - 561702-2019

    Processo nº 561702/2019 Interessado - Valdomiro de Souza. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 650/2023 Auto de Infração nº 115452D de 08/11/2019. Por deixar de apresentar relatório ou...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 649-2023 - 395475-2020

    Processo nº 395475/2020 Interessado - Espólio de Mozar Quirino da Silveira. Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA. Revisor - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO. Procuradores - Cláudia Regina Pereira Rozales - CPF 930.369.651-49 - Helder Domingos da Palma - CPF: 688211901-53 - Fernando Ribeiro Teixeira - OAB/MT 31.614-0. 2ª J...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 648-2023 - 401065-2019

    Processo nº 401065/2019 Interessado - Danilo de Souza Peixoto. Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL. Revisor - Franklin da Silva Botof - OAB Advogados - André Luiz Cardozo Santos - OAB/MT 7.322-A - Fábia de Paula e Carmo Almeida - OAB/MT 16.025 - Caio Marcelo Mesquita - OAB/MT 31.160. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julga...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 647-2023 - 447967-2020

    Processo nº 447967/2020 Interessado - Carlos Eduardo de Oliveira Vicente. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogado - Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7518. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 647/2023 Auto de Infração nº 20143083 de 11/09/2020. Termo de Embargo nº 20144083 de ...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 646-2023 -170965-2020

    Processo nº 170965/2020 Interessado - Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S.A. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT. Advogados - Alessandra Panizi Souza OAB/MT 6.124 - Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT 26.248. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 646/2023 A...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 645-2023 - 193282-2019

    Processo nº 193282/2019 Interessado - Marcus Felipe de Arruda. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogada - Andrea Isa de Oliveira Krouman - OAB/MT 22457-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 645/2023 Auto de Infração nº 167452 de 22/04/2019. Por ter no dia 22/04/2019, às 16:30 ho...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 644-2023 - 429024-2015

    Processo nº 237110/2019 Interessado - JBS S/A. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogadas - Martina Batista de Carvalho - OAB/SP 416.215 - Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 644/2023 Auto de Infração nº 08 DUDCACERES de 20/05/2019. Por re...

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  • D.O. nº 28662 de 16/01/2024 - Acórdão - 621-2023 - 287272-2020 - Retificado

    Processo nº 287272/2020 Interessado - Cristiano Rizzuto Lemos. Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC. Advogada - Liana Gorete Roque Sagin - OAB/MT 10.486. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 621/2023 - Retificado Auto de Infração nº 200331179 de 06/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 2...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acódão - 643-2023 - 429024-2015

    Processo nº 429024/2015 Interessado - Valmi Pereira Lopes. Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM. Advogado - Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT 6.454. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 643/2023 Auto de Infração nº 0634 de 06/08/2015. Por descumprir a Notificação nº 1001, conforme Auto ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 627-2023 - 90381-2015

    Processo nº 90381/2015 Interessado - Eduardo Otavio Mota Torres. Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM. Advogado - Tadeu Mucio Galvão Marques Vallim - OAB/MT 4.717. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 627/2023 Auto de Infração nº 2792 de 27/02/2015. Por deixar de atender o item 01 da ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 626-2023 - 128240-2014

    Processo nº 128240/2014 Interessado - Manoel Marcio Genaro. Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM. Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 626/2023 Auto de Infração nº 137873 de 21/02/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 122...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 625-2023 - 432052-2014

    Processo nº 432052/2014 Interessado - Jaime Trindade Nunes Calado Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 625/2023 Auto de Infração nº 132319 de 07/07/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 100197 de 07/07/2014....

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 624-2023 - 428085-2014

    Processo nº 428085/2014 Interessada: JBS S/A. Relatora: Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM. Advogadas: Martina Batista de Carvalho - OAB/SP 416.215 - Ana Paula Jacobus - OAB/SP 269.754. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 624/2023 Auto de Infração nº 111691 de 02/07/2014. Por lançar resíduos ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 623-2023 - 509427-2021

    Processo nº 509427/2021 Interessado - Marcos Tomazetti. Relatora - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC. Advogado - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 623/2023 Auto de Infração nº 213433845 de 27/10/2021. O monitoramento apresentado para o ano de 2020, não...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 622-2023 - 74677-2020

    Processo nº 74677/2020 Interessado - Solaris Construtora e Incorporadora Ltda. Relatora - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC. Advogado - Frederico Augusto Alves F. de Sousa - OAB/MT 19.504. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 622/2023 Auto de Infração nº 20013018 de 17/02/2020. Termo de Embargo/I...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 621-2023 - 287272-2020

    Processo nº 287272/2020 Interessado - Cristiano Rizzuto Lemos. Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC. Advogada - Liana Gorete Roque Sagin - OAB/MT 10.486. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 621/2023 Auto de Infração nº 200331179 de 06/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200341152 de 0...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 620-2023 - 17439-2022

    Processo nº 17439/2022 Interessado - Huberto Cezar de Arruda Machado. Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH. Advogada - Tatyane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 620/2023 Auto de Infração nº 22034993 de 03/05/2022. Termo de Embargo/Interdição nº ...

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