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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27761 de 29/05/2020 - PORTARIA Nº 188/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 188/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal/88, e CONSIDERANDO decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 8754-60.2016.811.0042 e 315-09.2019.811.0025, respectivamente, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Juízo da 3...

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  • D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - PORTARIA Nº 184/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 184/2020/GBSES Estabelece, em caráter excepcional, regras para o pagamento de serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar prestada pelos estabelecimentos de saúde contratualizados e cofinanciados no Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 71, d...

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  • D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - Portaria 172 2020 PAD 008 2016 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO

    PORTARIA Nº 172/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor: Considerando a justificativa do pedido de substituição da Comissão do PAD nº 008/2016, protocolo nº 591995/2016; Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no artigo ...

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  • D.O. nº 27755 de 21/05/2020 - PORTARIA Nº 183/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 183/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº. 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigênc...

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  • D.O. nº 27755 de 21/05/2020 - PORTARIA Nº 182/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 182/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, parágrafos 1º e 2º da Lei 8.666/93 que determina que a execução dos convênios seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 5.126 de 10 de ...

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  • D.O. nº 27753 de 19/05/2020 - PORTARIA Nº 181/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 181/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúd...

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  • D.O. nº 27751 de 15/05/2020 - PORTARIA Nº 173/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 173/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de S...

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  • D.O. nº 27749 de 13/05/2020 - PORTARIA Nº 167/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 167/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº. 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigênc...

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  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - PORTARIA Nº 164/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 164/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37 da Constituição Federal/88, e considerando decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 8754-60.2016.811.0042 e 315-09.2019.811.0025, respectivamente, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Juízo da 3ª Vara ...

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  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - PORTARIA Nº 165/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 165/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de S...

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  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - Extrato de portaria 140 2020 GBSES PAD 001 2019 DECISÃO

    EXTRATRO DA PORTARIA Nº 140/2020/GBSES. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar nº 207/2004; Considerando o teor da Decisão proferida no processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria Conjunta n° 585/2019/GBSES, publicado seu Extrato no D.O.E. de 07/02/2019. R...

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  • D.O. nº 27746 de 8/05/2020 - Extrato de portaria 124 2020 GBSES PAD 012 2019 DECISÃO

    EXTRATRO DA PORTARIA Nº 124/2020/GBSES. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar nº 207/2004; Considerando o teor da Decisão proferida no processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria Conjunta n° 124/2018/GBSES, publicado seu Extrato no D.O.E. de 22/05/2019. ...

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  • D.O. nº 27746 de 8/05/2020 - PORTARIA Nº 162/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 162/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a redação conferida pelo Art. 58, III da Lei de Licitações e Contratos, 8666/93, que confere a Administração Pública a prerrogativa da fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO o Art. 67 ainda da Lei 8666/93, que prev...

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  • D.O. nº 27746 de 8/05/2020 - 154 RETIFICAÇÃO

    RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 154/2020/GBSES Onde se lê: Cuiabá-MT, 04 de maio de 2020. Leia-se: Cuiabá-MT, 30 de abril de 2020. *Ratificam-se os demais itens da portaria.

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  • D.O. nº 27745 de 7/05/2020 - PORTARIA Nº 160/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 160/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n°10.335 de 28 de outubro de 2015, que revoga a Lei n°9.870 de 28/12/2012 e que dispõe sobre o percentual de repasse de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde aos Fundos Municipais de Saúde; ...

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  • D.O. nº 27745 de 7/05/2020 - PORTARIA Nº 163/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 163/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 37 da Constituição Federal/88, e considerando decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 8754-60.2016.811.0042 e 315-09.2019.811.0025, respectivamente, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Juízo da ...

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  • D.O. nº 27745 de 7/05/2020 - PORTARIA Nº 159/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 159/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúd...

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  • D.O. nº 27745 de 7/05/2020 - PORTARIA Nº 158/2020/GBSES

    PORTARIA Nº158/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO o Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras p...

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  • D.O. nº 27746 de 8/05/2020 - PORTARIA Nº 157/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 157/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá...

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  • D.O. nº 27745 de 7/05/2020 - PORTARIA Nº 157/2020/GBSES

    PORTARIA Nº 157/2020/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá...

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