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37 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - LEI 12188

    LEI Nº 12.188, DE 20 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 4...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12187

    LEI Nº 12.187, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Sinop - ADESIN. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de u...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12186

    LEI Nº 12.186, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Lúdio Cabral Declara de utilidade pública a Rondonópolis Associação de Atletismo e Esporte Inclusivo - RAAEI, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12185

    LEI Nº 12.185, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Glória D' Oeste - MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12184

    LEI Nº 12.184, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Denomina Josué Corso Netto o trecho da MT-130 entre Paranatinga e o Distrito de Santiago do Norte. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12183

    LEI Nº 12.183, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Denomina Ponte Leônidas Roque Volpato (Beibe) a ponte sobre o Rio dos Peixes na MT-160, no Município de Juara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12182

    LEI Nº 12.182, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Declara como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso a Festa dos Boiadeiros do Pedra 90. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12181

    LEI Nº 12.181, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12180

    LEI Nº 12.180, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, vulgo chumbinho, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 d...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12179

    LEI Nº 12.179, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autores: Deputados Júlio Campos, Wilson Santos e Janaina Riva Dispõe sobre a vedação, no Estado de Mato Grosso, da alteração de nomes de bens públicos, ora concedidos a título de homenagens, a fim de homenagear outras personalidades, em detrimento daquelas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROS...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12178

    LEI Nº 12.178, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Deputado Fabio Tardin “Fabinho” Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Saudável no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12177

    LEI Nº 12.177, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial por prazo determinado, para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vi...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12176

    LEI Nº 12.176, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para dispor sobre a progressão funcional e a equalização dos percent...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12175

    LEI Nº 12.175, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a reestruturação organizacional da Segunda Instância, a criação de unidades...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12174

    LEI Nº 12.174, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Institui Bolsa Estudo e Bolsa Desenvolvimento no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42, da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanc...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12173

    LEI Nº 12.173, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - LEI 12172

    LEI Nº 12.172, DE 07 DE JULHO DE 2023. Autor: Poder Executivo Inclui dispositivos na Lei nº 11.358, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela Rede Estadual de Saúde. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o G...

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