Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

270 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12004

    LEI Nº 12.004, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Revoga dispositivo da Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o item VII ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12003

    LEI Nº 12.003, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Altera a Lei nº 10.383, de 17 de março de 2016, que denomina Ivete Maria Crotti Dorner o trecho da rodovia MT-220 do entroncamento da BR-163 - Sinop até a sede do Município de Porto dos Gaúchos - MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12002

    LEI Nº 12.002, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Altera a Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12001

    LEI Nº 12.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Insere a Semana Estadual do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12000

    LEI Nº 12.000, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários em Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11999

    LEI Nº 11.999, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Institui a Campanha “Março Borgonha” no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha “Março ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11998

    LEI Nº 11.998, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras nas unidades do Ganha Tempo no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11997

    LEI Nº 11.997, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a implantação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11996

    LEI Nº 11.996, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui diretrizes para o incentivo à prática de atividades físicas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídas, n...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11995

    LEI Nº 11.995, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados ou contratação temporária excepcional no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!