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270 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - LEI 12033

    LEI Nº 12.033, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Institui o Selo Pantanal Sustentável e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Selo Pantanal Sust...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - LEI 12032

    LEI Nº 12.032, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Autores: Deputados Wilson Santos e Eduardo Botelho Denomina de Rodovia dos Coxiponés “Leonel de Freitas Lucialdo” o trecho da Rodovia MT-402 que faz ligação da MT-251 à localidade do Distrito Coxipó do Ouro no trecho que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que ...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - LEI 12031

    LEI Nº 12.031, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Cria a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão visando à maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício na produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental. A ASSE...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - LEI 12030

    LEI Nº 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Autores: Deputados Nininho, Diego Guimarães, Thiago Silva, Cláudio Ferreira, Elizeu Nascimento e Deputada Janaina Riva Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os Fundos estaduais para fomento da Saúde Pública a nível estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências. ...

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  • D.O. nº 28461 de 21/03/2023 - LEI 12029 200323

    LEI Nº 12.029, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento à pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas, associados ao isolamento p...

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  • D.O. nº 28436 de 10/02/2023 - LEI 12021 23

    LEI Nº 12.021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários da Rodovia MT- 473 - Estrada do Matão, com sede no município de Pontes e Lacerda. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governa...

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  • D.O. nº 28436 de 10/02/2023 - LEI 12020 23

    LEI Nº 12.020, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública a Fundação Pio XII - Instituto de Prevenção Sinop/MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 28436 de 10/02/2023 - LEI 12019 23

    LEI Nº 12.019, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autores: Deputada Janaina Riva e Deputado Wilson Santos Declara de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Centro Oeste - ADRA - Núcleo de Desenvolvimento Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da C...

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  • D.O. nº 28436 de 10/02/2023 - LEI 12018 23

    LEI Nº 12.018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Comodorense - ADEC, de Comodoro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fic...

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  • D.O. nº 28436 de 10/02/2023 - LEI 12017 23

    LEI Nº 12.017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação Poliesportiva e Cultural de Comodoro - APCMT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28436 de 10/02/2023 - LEI 12016 23

    LEI Nº 12.016, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública o Instituto Nacional Avança Brasil, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 28436 de 10/02/2023 - LEI 12015 23

    LEI Nº 12.015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos de Comodoro MT - ASSUCDO, de Comodoro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 28424 de 25/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12012 ANEXOS LOA 2023 250123

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28424 de 25/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12012

    LEI Nº 12.012, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...

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  • D.O. nº 28417 de 16/01/2023 - LEI 12011

    LEI Nº 12.011, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Mesa Diretora Disciplina o art. 27, § 2º, da Constituição Federal e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os subsídios mensais do...

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  • D.O. nº 28417 de 16/01/2023 - LEI 12010

    LEI Nº 12.010, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Institui o Prêmio Estudante Nota Dez para alunos da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 28417 de 16/01/2023 - LEI 12008

    LEI Nº 12.008, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Institui o Programa Educa MT em regime de colaboração entre Estado e Municípios no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Go...

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  • D.O. nº 28416 de 13/01/2023 - LEI 12007

    LEI Nº 12.007, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12006

    LEI Nº 12.006, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Casa de Repouso “Madre Gaetana Sterni”, de Guiratinga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica de...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12005

    LEI Nº 12.005, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso - SINDES. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da C...

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