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113 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra 2) - LEI 12477

    LEI Nº 12.477, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Institui a Campanha do Agasalho no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, ...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra 2) - LEI 12476

    LEI Nº 12.476, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Valdir Barranco Institui a implementação de tendas violetas contra violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ap...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12474

    LEI Nº 12.474, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autora: Deputada Janaina Riva Institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso o DINETEC - Dia de Negócios e Tecnologias. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12473

    LEI Nº 12.473, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação Irmã Dulce, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilid...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12472

    LEI Nº 12.472, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública Associação de Produtores do Lote 11 e Embira Branca, de Nova Brasilândia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12471

    LEI Nº 12.471, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Institui a realização da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gov...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12470

    LEI Nº 12.470, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Wlad Mesquita Dispõe sobre a inclusão do Show Safra no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, evento que ocorre anualmente no mês de março, no Município de Lucas do Rio Verde. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Cons...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12469

    LEI Nº 12.469, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Gilberto Cattani Reconhece o cristianismo como manifestação cultural imaterial no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12468

    LEI Nº 12.468, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autores: Deputados Dilmar Dal Bosco e Júlio Campos Denomina Governador Pedro Pedrossian a ponte de concreto sobre o Rio Cuiabá, trecho Cuiabá - Várzea Grande, subtrecho Parque Atalaia - Parque do Lago. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiçã...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12467

    LEI Nº 12.467, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Denomina Dante de Oliveira e Silva a Ponte sobre o Rio Juruena, situada na Rodovia MT-208, no trecho que compreende os Municípios de Cotriguaçu e Nova Bandeirantes. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12466

    LEI Nº 12.466, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autor: Tribunal de Justiça Altera as Leis nº 11.638, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; e nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuner...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - LEI 12465

    LEI Nº 12.465, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.888, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública Estadual e os serviços sociais autônomos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em v...

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  • D.O. nº 28710 de 26/03/2024 - LEI 12464

    LEI Nº 12.464, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Autor: Deputado Faissal Declara de utilidade pública a Associação Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 28710 de 26/03/2024 - LEI 12463

    LEI Nº 12.463, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Autor: Deputado Silvano Amaral Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colniza - APAE. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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  • D.O. nº 28710 de 26/03/2024 - LEI 12462

    LEI Nº 12.462, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Jaciara e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - LEI 12461

    LEI Nº 12.461, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre o Programa Estadual de Combate ao Etarismo no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica institu...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - LEI 12460

    LEI Nº 12.460, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Co...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - LEI 12459.

    LEI Nº 12.459, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Autor: Deputado Fábio Tardin - Fabinho Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ins...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - LEI 12458

    LEI Nº 12.458, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Autor: Deputado Júlio Campos Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de medicamentos denominados “anti-cio”, para as espécies que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - LEI 12456

    LEI Nº 12.456, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Institui o Programa Patrulha Maria da Penha - PMP, em atenção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da C...

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