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197 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28771 de 26/06/2024 - LEI 12576

    LEI Nº 12.576, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural dos Moradores da Comunidade Rio Verde, de Alta Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 28771 de 26/06/2024 - LEI 12575

    LEI Nº 12.575, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bom Jesus - ACBJ, de Alta Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica decla...

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  • D.O. nº 28771 de 26/06/2024 - LEI 12574

    LEI Nº 12.574, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública o Instituto Adriana Moura - IAM, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica d...

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  • D.O. nº 28771 de 26/06/2024 - LEI 12573

    LEI Nº 12.573, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais - APA, de Alto Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica decla...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12571

    LEI Nº 12.571, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Lúdio Cabral Declara de utilidade pública a MORHAN - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, de Alta Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12570

    LEI Nº 12.570, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Júlio Campos Declara de utilidade pública a Associação Profeta Instituto de Futebol, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12569

    LEI Nº 12.569, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação Famílias Rosarienses Levando a Luz - FAROL, de Rosário Oeste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Le...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12568

    LEI Nº 12.568, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação da Casa da Amizade, denominada como Associação de Senhoras de Rotarianos, do Distrito 4440, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Go...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12561

    LEI Nº 12.561, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autora: Deputada Janaina Riva Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.798, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o qu...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12560

    LEI Nº 12.560, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa no Estado de Mato Grosso para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 ...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - LEI 12559

    LEI Nº 12.559, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - LEI 12558

    LEI Nº 12.558, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Beto Dois a Um Altera a Lei nº 8.479, de 15 de maio de 2006.. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei nº 8.479, de 15...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - LEI 12557

    LEI Nº 12.557, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre a transparência na divulgação das arrecadações oriundas das multas aplicadas por radares eletrônicos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o ...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - LEI 12556

    LEI Nº 12.556, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Dr. João Institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica insti...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - LEI 12555

    LEI Nº 12.555, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Institui diretrizes para o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprov...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12553

    LEI Nº 12.553, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação Espírita Esperança - AESPERANÇA, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica d...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12551

    LEI Nº 12.551, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Faissal Denomina Antônio dos Reis Rodrigues a Rodovia MT-339 no trecho que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Antôn...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12552

    LEI Nº 12.552, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Afros Descendentes oriundas da Gleba Cascata em Defesa das Questões Sócio-Político Ambiental - AMA, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12549-ANEXO ÚNICO

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - LEI 12550

    LEI Nº 12.550, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Institui o Programa Escola Amiga do Agro na rede pública estadual de ensino do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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