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305 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28401 de 23/12/2022 - DECRETO 1590 22

    DECRETO Nº 1.590, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SEDC estabelece as normas gerais de atendimento, conciliação, fiscalização e de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 no âmbito do PROCON/MT e dá outras providências. ...

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  • D.O. nº 28400 de 22/12/2022 - DECRETO 1586 22

    DECRETO Nº 1.586, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Revoga dispositivo do Decreto nº 1.170, de 18 de novembro de 2021, que Regulamenta a Responsabilidade Técnica das Prefeituras Municipais nos Projetos elaborados relativos a Construção Civil em ações decorrentes de Convênios com a SEDUC/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GRO...

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  • D.O. nº 28400 de 22/12/2022 - Decreto 1585 22

    DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera os Anexos do Decreto nº 1.268, de 25 de janeiro de 2022, que “Regulamenta os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades passíveis de licenc...

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  • D.O. nº 28399 de 21/12/2022 - DECRETO 1583 22

    DECRETO Nº 1.583, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede a Medalha de “Mérito Especial” aos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso e a Medalha de “Serviços Relevantes à Policia Judiciária Civil” do Estado de Mato Grosso aos cidadãos, nos termos da Lei Complementar n° 407, de 30 de junho de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das ...

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  • D.O. nº 28399 de 21/12/2022 - DECRETO 1584 22

    DECRETO Nº 1.584, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº CBM-PRO-2022/09816, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a ...

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  • D.O. nº 28399 de 21/12/2022 - Decreto 1582 22

    DECRETO N° 1.582, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração, no âm...

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  • D.O. nº 28399 de 21/12/2022 - DECRETO 1578 22

    DECRETO Nº 1.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25/07/86. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Consti...

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  • D.O. nº 28399 de 21/12/2022 - Decreto 1581 22

    DECRETO N° 1.581, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o regime de sub...

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  • D.O. nº 28399 de 21/12/2022 - Decreto 1580 22

    DECRETO N° 1.580 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a Lei Compleme...

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  • D.O. nº 28399 de 21/12/2022 - Decreto 1579 22

    DECRETO N° 1.579, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a Lei Complementar (federal) n° 186, de 27 de outubro de 2021, a...

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  • D.O. nº 28399 de 21/12/2022 - DECRETO 1577 22

    DECRETO Nº 1.577, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a definição, à luz da legislação vigente, do termo de início da eficácia para fruição de benefício fiscal, bem como sobre condições para fruição do diferimento do ICMS nas hipóteses que especifica, mediante ajustes no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de...

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  • D.O. nº 28392 de 13/12/2022 - DECRETO 1571 22

    DECRETO N° 1.571, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a edição da Lei Com...

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  • D.O. nº 28392 de 13/12/2022 - Decreto 1570 22

    DECRETO Nº 1.570, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprova o Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a 195ª Reunião do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Te...

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  • D.O. nº 28392 de 13/12/2022 - Decreto 1569 22

    DECRETO Nº 1.569, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo INDEAMT-PRO-2022/18056 D E C R ...

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  • D.O. nº 28387 de 5/12/2022 - DECRETO 1566 22

    DECRETO Nº 1.566, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera os Decretos nº 2.279, de 07 de dezembro de 2009, nº 542, de 30 de junho de 2020, nº 604, de 19 de agosto de 2020, nº 651, de 21 de setembro de 2020, revoga o Decreto nº 2.321, de 11 de janeiro de 2010, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõ...

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  • D.O. nº 28386 de 2/12/2022 - DECRETO 1565 22

    DECRETO Nº 1.565, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o D...

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  • D.O. nº 28386 de 2/12/2022 - DECRETO 1564 22

    DECRETO Nº 1.564, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação e/ou servidão administrativa, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o ...

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  • D.O. nº 28385 de 1/12/2022 - DECRETO 1563 22

    DECRETO Nº 1.563, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 11 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e o Art. 38 do Decr...

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  • D.O. nº 28385 de 1/12/2022 - DECRETO 1562 22

    DECRETO Nº 1.562, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 11 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e o Art. 38 do Decr...

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  • D.O. nº 28385 de 1/12/2022 - DECRETO 1561 22

    DECRETO Nº 1.561, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 11 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e o Art. 38 do Decr...

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