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305 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28276 de 30/06/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1417 22

    DECRETO Nº 1.417, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre Promoção de Procuradores do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO DE MATO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, art. 113, inciso IV e art. 114 da Constituição Estadual, e Considerando a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo PGE-PRO-2022/07983, no...

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  • D.O. nº 28276 de 30/06/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1416 22

    DECRETO N° 1.416 , DE 30 DE JUNHO DE 2022. Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE de 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe sã...

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  • D.O. nº 28270 de 22/06/2022 - DECRETO 1415 22

    DECRETO Nº 1.415, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repúbl...

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  • D.O. nº 28270 de 22/06/2022 - DECRETO 1414 22

    DECRETO Nº 1.414, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repúbl...

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  • D.O. nº 28269 de 21/06/2022 - DECRETO1413 22

    DECRETO Nº 1.413, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta a modalidade do teletrabalho aos servidores que tenham filho, cônjuge ou ascendente em primeiro grau com deficiência que lhes sejam dependentes, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas ...

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  • D.O. nº 28268 de 20/06/2022 - DECRETO 1411 22

    DECRETO Nº 1.411, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 28268 de 20/06/2022 - DECRETO 1410 22

    DECRETO Nº 1.410, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Pr...

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  • D.O. nº 28267 de 16/06/2022 - DECRETO 1412 22

    DECRETO Nº 1.412, DE 16 DE JUNHO DE 2022. Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o falecimento do Ilustríssimo Senhor LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES; CONSIDERANDO os relevantes e inestimáveis se...

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  • D.O. nº 28266 de 15/06/2022 - DECRETO 1409 22 ESTRUTURA CASA CIVIL 14062022 CASA CIVIL (1)

    DECRETO Nº 1.409, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o...

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  • D.O. nº 28266 de 15/06/2022 - DECRETO 1408 22 ESTRUTURA GOVERNADORIA

    DECRETO Nº 1.408, DE 14 DE JUNHO 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Governadoria e a redistribuição de cargos em comissão e das funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº CASACIVI...

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  • D.O. nº 28266 de 15/06/2022 - DECRETO 1407 22

    DECRETO Nº 1.407, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nos órgãos da administração públic...

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  • D.O. nº 28263 de 10/06/2022 (Edição Extra) - 1406 22 REPUBLICA

    *DECRETO N° 1.406, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação e/ou servidão administrativa, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o ar...

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  • D.O. nº 28262 de 9/06/2022 (Edição Extra) - Decreto 1406 22

    DECRETO N° 1.406, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV,...

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  • D.O. nº 28254 de 30/05/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1405 22

    DECRETO N° 1.405 , DE 30 DE MAIO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que, sendo permanente ...

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  • D.O. nº 28254 de 30/05/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1404 22

    DECRETO N° 1.404 , DE 30 DE MAIO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, no Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25 de julho de 1986, e no Decreto n° 5.857, de 3 de junho de 2005, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MA...

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  • D.O. nº 28254 de 30/05/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1403 22

    DECRETO N° 1.403, DE 30 DE MAIO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a Emenda Constituci...

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  • D.O. nº 28254 de 30/05/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1401 22

    DECRETO N° 1.401 , DE 30 DE MAIO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a publicação da Lei n°...

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  • D.O. nº 28254 de 30/05/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1400 22

    DECRETO N° 1.400 , DE 30 DE MAIO DE 2022. Altera o Decreto n° 625, de 4 de julho de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.395, de 20 de abril de 2016, que dispõe sobre o PROGRAMA VOE MT e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28254 de 30/05/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1402 22

    DECRETO N° 1.402 , DE 30 DE MAIO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o Comitê-Executivo...

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  • D.O. nº 28253 de 27/05/2022 - DECRETO 1399 22

    DECRETO Nº 1.399, DE 26 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, ...

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