Legislação

D.O. nº 27756 de 22/05/2020 - Portaria

PORTARIA CONJUNTA DE SINDICÂNCIA N. 005/PGE/CGPGE/2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO E O CORREGEDOR GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, em especial, nos termos do art. 90 e 91 da Lei Complementar n. 111, de 1º de julho de 2002 e CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato ...

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D.O. nº 27753 de 19/05/2020 - Portaria n. 17/CGPGE/2020

PORTARIA Nº 017/CGPGE/2020 O CORREGEDOR AUXILIAR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, em especial nos termos do art. 91 c/c 94 da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, CONSIDERANDO o Decreto n. 417, de 20 de março de 2020 e o Decreto n. 453, de 14 de abril de 2020, que suspendeu e pror...

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D.O. nº 27753 de 19/05/2020 - Portaria n. 16/CGPGE/2020

PORTARIA Nº 016/CGPGE/2020 O CORREGEDOR AUXILIAR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, em especial nos termos do art. 91 c/c 94 da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, CONSIDERANDO o Decreto n. 417, de 20 de março de 2020 e o Decreto n. 453, de 14 de abril de 2020, que suspendeu e pror...

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D.O. nº 27751 de 15/05/2020 - EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA DE SINDICÂNCIA N. 004/PGE/CGPGE/2020

EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA DE SINDICÂNCIA N. 004/PGE/CGPGE/2020 Extrato da Portaria Conjunta de Sindicância n. 001/PGE/CGPGE/2020, por meio da qual se instaura Sindicância Administrativa, com fulcro nos artigos 90 e 91 da Lei Complementar n. 111/2002. Designam-se os Procuradores do Estado Wylerson Verano de Aquino Sousa - Corregedor Geral, e ...

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D.O. nº 27733 de 17/04/2020 - Portaria

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/CGPGE/2020 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O CORREGEDOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, em especial nos termos do art. 91 da Lei Complementar n. 111, de 1º de julho de 2002, CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da apuração de possível ocorrência de fato pa...

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D.O. nº 27732 de 16/04/2020 - Portaria

PORTARIA Nº 009/PGE/2020. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais pr...

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D.O. nº 27732 de 16/04/2020 - CONTRATO Nº 003/2020/PGE - SUPER ESTÁGIOS LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2020/PGE/MT CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT. CONTRATADA: SUPER ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores, para preenchimento de bolsas para estágio em pós-graduação (lat...

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D.O. nº 27731 de 15/04/2020 - LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE

LOTACIONOGRAMA O Procurador - Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual nº 1.093 de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. LOTACIONOGRAMA DA PROCUR...

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D.O. nº 27726 de 6/04/2020 - EXTRATO ADESÃO PARTICIPANTE DEDETIZACÃO (1)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2020/PGE/MT CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT. CONTRATADA: W.K.F DEDETIZADORA EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização/dedetização, descupinização e desratização com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas nec...

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D.O. nº 27726 de 6/04/2020 - 06 EXTRATO 1º ADITIVO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 002 2019 SOFTPLAN

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019/PGE CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT. CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES E OUTRAS ALTERAÇÕES VALOR GLOBAL: R$ 2.804.189,28 (Dois milhões oitocentos e quatro mil cento e oitenta e n...

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D.O. nº 27707 de 10/03/2020 - Portaria

PORTARIA N.º 005/PGE/2020 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº. 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e, Considerando o Decreto nº 3.006 d...

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D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - Orientação n 3 Termo de cooperação técnica

ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 003/CPPGE/2020 Regulamenta Parecer Normativo para dispensa de análise individualizada pela Procuradoria Geral das minutas dos termos aditivos de Termo de Cooperação Técnica visando à prorrogação do seu prazo de vigência, uma vez que observados os requisitos do presente parecer. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURA...

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D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - Orientação n 2 Aditivo de vigência dos Convênios

ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 002/CPPGE/2020 Regulamenta Parecer Normativo para dispensa de análise individualizada pela Procuradoria Geral das minutas dos termos aditivos de prorrogação de vigência dos Convênios Administrativos, uma vez que observados os requisitos do presente parecer. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO...

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D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - Orientação n 1 Aditivo de prazos de execução de vigência de contrato de obra

ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 001/CPPGE/2020 Regulamenta Parecer Normativo para dispensa de análise individualizada pela Procuradoria Geral das minutas dos termos aditivos de prorrogação de prazo de execução e vigência na contratação de obra pública, uma vez que observados os requisitos do presente parecer. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURA...

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D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - Portaria

PORTARIA Nº 004/PGE/2020 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais pro...

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