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153 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11324 21

    LEI Nº 11.324, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Autores: Deputados Wilson Santos e Prof. Allan Kardec Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes a nova escola militar localizada no Município de Cáceres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11323 21

    LEI Nº 11.323, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11322 21

    LEI Nº 11.322, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 27964 de 23/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11321 21

    LEI Nº 11.321, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ...

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  • D.O. nº 27961 de 18/03/2021 - LEI 11320 21

    LEI Nº 11.320, DE 17 DE MARÇO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Política Estadual de Qua...

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  • D.O. nº 27959 de 16/03/2021 - LEI 11319 21

    LEI Nº 11.319, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Autor: Deputado Sebastião Rezende Acrescenta dispositivo à Lei 8.823, de 16 de janeiro de 2008, que regulamenta a aplicação do disposto no art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) no âmbito estadual e o art. 6º, XI, da Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003 (...

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  • D.O. nº 27953 de 9/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11317

    LEI Nº 11.317, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo religioso no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta ...

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  • D.O. nº 27948 de 2/03/2021 (Edição Extra) - LEI 11316 21

    LEI Nº 11.316, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - LEI 11314

    LEI Nº 11.314, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 6º da Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ten...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - LEI 11313

    LEI Nº 11.313, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT e dá providências correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ins...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - LEI 11312

    LEI Nº 11.312, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - LEI 11311

    LEI Nº 11.311, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Institui a cobrança, a título de ressarcimento, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por preso provisório ou condenado no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - LEI 11310

    LEI Nº 11.310, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador ...

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