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153 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28084 de 15/09/2021 - LEI 11511

    LEI Nº 11.511, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso o Mercado do Porto de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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  • D.O. nº 28073 de 27/08/2021 - LEI 11503

    LEI Nº 11.503, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança - ADNA, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 28073 de 27/08/2021 - LEI 11502

    LEI Nº 11.502, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Autor: Deputado Lúdio Cabral Institui o dia 13 de dezembro como o Dia Estadual dos Gestores e Gestoras Governamentais do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a se...

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  • D.O. nº 28073 de 27/08/2021 - LEI 11501

    LEI Nº 11.501, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Institui o selo Empresa Solidária com a Vida no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no ...

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  • D.O. nº 28073 de 27/08/2021 - LEI 11500

    LEI Nº 11.500, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Autor: Deputado Paulo Araújo Institui o Programa Futebol para Todos no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Fu...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - LEI11489

    LEI Nº 11.489, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras pr...

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  • D.O. nº 28061 de 11/08/2021 (Edição Extra) - LEI11488

    LEI Nº 11.488, DE 11 DE AGOSTO DE 2021. Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que disp...

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  • D.O. nº 28053 de 30/07/2021 - LEI 11486

    LEI Nº 11.486, DE 29 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - LEI 11481

    LEI Nº 11.481, DE 19 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a inclusão do Evento Festa da UMADECRE ligada à Igreja Assembleia de Deus de Cuiabá no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - LEI 11480

    LEI Nº 11.480, DE 19 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - LEI 11479

    LEI Nº 11.479, DE 19 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médicos socorristas, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de corrida de rua no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 4...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - LEI 11478

    LEI Nº 11.478, DE 19 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a inclusão na Cédula de Identidade de informação sobre a condição de “Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - LEI11477

    LEI Nº 11.477, DE 19 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Est...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - LEI11476

    LEI Nº 11.476, DE 19 DE JULHO DE 2021. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Autoriza a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a doar imóvel. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica a...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 (Edição Extra) - LEI 11475

    LEI Nº 11.475, DE 14 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Institui o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, denominado MT GARANTE, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11474

    LEI Nº 11.474, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação Menina Feliz, de Pontes e Lacerda. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11473

    LEI Nº 11.473, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação Ciclística de Aripuanã. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilida...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11472

    LEI Nº 11.472, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Voluntários Viver Feliz, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11471

    LEI Nº 11.471, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Xuxu Dal Molin Declara de utilidade pública a Associação Nova-Ubiratãense de Judô - ANJU, de Nova Ubiratã-MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LEI 11470

    LEI Nº 11.470, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação Nova Mutum Esporte Clube. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utili...

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