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153 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11572

    LEI Nº 11.572, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a possibilidade das unidades das redes pública e privada de saúde localizadas no Estado de Mato Grosso ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MAT...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11570

    LEI Nº 11.570, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Sebastião Rezende Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Mato Grosso o Jornal “A Tribuna” da cidade de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11569

    LEI Nº 11.569, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento integral dos danos, mais o pagamento de indenização correspondente a duas vezes o valor do prejuízo causado por aquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio público no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11568

    LEI Nº 11.568, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Eduardo Botelho Cria o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11567

    LEI Nº 11.567, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Silvio Fávero Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe s...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11566

    LEI Nº 11.566, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Altera dispositivos da Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Consti...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11565

    LEI Nº 11.565, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - LEI Nº 11557 ok

    LEI Nº 11.557, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Sorriso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11556

    LEI Nº 11.556, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do PROERD Mato Grosso, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11555

    LEI Nº 11.555, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Dr. Eugênio Denomina Delegacia de Polícia de Água Boa (CISC) Delegado Dr. Jorge Luiz de Melo a sede da Delegacia de Polícia Civil de Água Boa (CISC). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11554

    LEI Nº 11.554, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Dr. João Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituíd...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11553

    LEI Nº 11.553, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11552

    LEI Nº 11.552, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11551

    LEI Nº 11.551, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica apr...

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  • D.O. nº 28116 de 3/11/2021 (Edição Extra) - LEI 11550

    LEI Nº 11.550, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Programa Mato Grosso Série A, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído ...

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  • D.O. nº 28114 de 28/10/2021 - LEI 11549 ANEXOS

    ANEXO I - METAS E PRIORIDADES Está estabelecido em lei que a LDO deve dispor sobre os parâmetros necessários para a alocação dos recursos no orçamento anual, e a partir dos programas incluídos no PPA, selecionar aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente, de forma a materializar as metas e objetivos contemplados no PPA, e...

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  • D.O. nº 28114 de 28/10/2021 - LEI 11549

    LEI Nº 11.549, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - LEI 11544

    LEI Nº 11.544, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a obrigação das instituições públicas do Estado de Mato Grosso a disponibilizar o consumo de água e energia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - LEI 11547

    LEI Nº 11.547, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Deputado Valdir Barranco Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da ...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - LEI 11546

    LEI Nº 11.546, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos e refeições prontas para o consumo no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a...

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