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305 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11708 22

    LEI Nº 11.708, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Eugênio Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instit...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - LEI 11707 22

    LEI Nº 11.707, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Institui a Lei do direito ao Esquecimento de Atos de Violência, Preconceito ou Desrespeito contra as Mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1337 22

    DECRETO Nº 1.337, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Regulamenta a Lei nº 10.989, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso -CONESP-MT, e dá outras prodicências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III e V, da Constituição E...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1336 22

    DECRETO N° 1.336, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos - Programa RECYTEC, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, ...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1335 22

    DECRETO N° 1.335, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Altera o Decreto nº 261, de 25 de setembro de 2015, que institui o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEFA...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1331 22 REP

    *DECRETO N° 1.331, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Regulamenta o fornecimento de alimentação ao militar, previsto no art. 88 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o ca...

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  • D.O. nº 28214 de 29/03/2022 (Edição Extra 2) - DECRETO 1333 22

    DECRETO N° 1.333, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Regulamenta o fornecimento da alimentação aos profissionais do sistema penitenciário previsto no art. 17 da Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010 e do sistema socioeducativo previsto no art. 18 da Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MAT...

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  • D.O. nº 28214 de 29/03/2022 (Edição Extra 2) - DECRETO 1334 22

    DECRETO N° 1.334, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos Artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e o Art. 47 d...

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  • D.O. nº 28214 de 29/03/2022 (Edição Extra 2) - DECRETO 1331 22

    DECRETO N° 1.331, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Regulamenta o fornecimento de alimentação ao militar, previsto no art. 88 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o car...

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  • D.O. nº 28214 de 29/03/2022 (Edição Extra 2) - DECRETO 1332 22

    DECRETO N° 1.332, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Regulamenta o fornecimento da alimentação aos profissionais da carreira da Polícia Judiciária Civil previsto no art. 304 da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010 e da carreira da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso previsto no art. 14 da Lei nº 8.321, de 12 de maio...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 3) - DECRETO 1329 22

    DECRETO Nº 1.329, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA. OGOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2022/03005. DECRETA: Art. ...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 3) - DECRETO 1330 22

    DECRETO N° 1.330 , DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 3) - Errata Decreto 1306 2022 altera o RICMS

    ERRATA Decreto n° 1.306, de 8 de março de 2022. (publicado no DOE de 08.03.2022, p. 2 - Edição Extra) Art.1°, inciso V: Onde se lê: “Art. 11 Os estabelecimentos exportadores, diretos ou indiretos, obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e de que tratam os artigos 325 a 335, deverão observar, conforme o caso, o que segue: I - (.....

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 3) - DECRETO 1328 22

    DECRETO N° 1.328 , DE 28 DE MARÇO DE 2022. Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o Decreto n° 9.82...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 3) - DECRETO 1327 22

    ECRETO N° 1.327, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração, no âmbito...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 2) - DECRETO 1324 22

    DECRETO Nº 1.324, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Admite membro na Ordem do Mérito Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Mato Grosso, nos termos dos artigos 12 e 19 do Decreto nº 456, de 19 de maio de 1...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 2) - DECRETO 1326 22

    DECRETO Nº 1.326, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, incis...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 2) - DECRETO 1325 22

    DECRETO Nº 1.325, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Regulamenta a Lei nº 11.679, de 03 de março de 2022, que Dispõe sobre o Projeto Olimpus no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III e V, da Constituição do Estado e tendo em vista o que consta ...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 2) - DECRETO 1323 22

    DECRETO Nº 1.323, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Admite membro na Ordem do Mérito Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Mato Grosso, nos termos dos artigos 12 e 19 do Decreto nº 456, de 19 de maio de 1...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 (Edição Extra 2) - DECRETO 1322 22

    DECRETO N° 1.322, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Altera dispositivos do Decreto nº 548, de 09 de maio de 2016, que disciplina a implantação de vagas de trabalho, ensino e qualificação profissional intramuros ou extramuros, dos recuperandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, por meio da atuação da Fundação Nova Chance e do Decreto nº 1.111, de 20...

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