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80 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 - PORTARIA FISCAL Nº -

    PORTARIA Nº 025 /PGE/2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicaçã...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 - 1

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO:PGE-PRO-2024/03595. OBJETO: Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de 03 (três) inscrições para participação do evento Seminário Brasileiro de Gestão de Pessoase Liderança no Setor Público, realizado pela INFOCORH, para atender a demandada Coord...

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  • D.O. nº 28710 de 26/03/2024 - EXTRATO Nº 0293 PGE-TJ 14º ADITIVO

    EXTRATO DO DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0293/2020/PGE-MT DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para os fins que especificam. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente instrumento tem como objeto prorrogar por mais 90 (no...

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  • D.O. nº 28710 de 26/03/2024 - 1

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGE-PRO-2024/03262 OBJETO: Aquisição inscrições para participação no I Congresso de Direito Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que acontecerá de forma presencial, entre os dias 21 e 22 de março de 2024, no Teatro da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso “Zulmira Canavarr...

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  • D.O. nº 28709 de 25/03/2024 - Portaria 023- PGE - TAC Delegação Competência 2024

    PORTARIA Nº 23/PGE/2024 Dispõe sobre a delegação de atribuições do Procurador-Geral do Estado aos Procuradores dos Estados lotados na Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente para concordar, transigir e firmar compromissos em eventuais propostas de acordo, exclusivamente em relação aos processos relativos à apuração de infrações adminis...

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  • D.O. nº 28709 de 25/03/2024 - 1

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGE-PRO-2024/03285 OBJETO: Contratação de serviço especializado para a Aquisição de 04 (quatro) inscriçõespara participaçãodo II Seminário RENAGEI -Governança, Integridade e Inovação na Advocacia Pública Brasileira, a ser realizado na modalidade presencial,na cidade de Manaus -AM, ...

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  • D.O. nº 28709 de 25/03/2024 - Resultado e Homologação do PE 003-2023 - LOTES 2 E 3

    Resultado de Licitação O Pregoeiro Oficial da SEPLAG, designado pela Portaria Conjunta nº 012/2023/SEPLAG/PGE/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08/02/2023, vem a Público divulgar o Resultado da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico 003/2023/PGE/MT, Processo Administrativo n.º 0001249/2023, o qual tem por objeto Aqu...

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  • D.O. nº 28708 de 22/03/2024 - Portaria n. 003-24 - Prorrogação do prazo

    PORTARIA CONJUNTA Nº 003/PGE/CGPGE/2024 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E O CORREGEDOR GERAL, no uso de suas atribuições legais e, em especial nos termos do art. 91 da Lei Complementar n. 111, de 1º de julho de 2002, CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da apuração de possível ocorrência de fato passível de qualificação como ...

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  • D.O. nº 28708 de 22/03/2024 - PORTARIA Nº 22/PGE/2024 SUBSTITUIÇÃO ORDENADORA DE DESPESAS - ANA FRESQUI

    PORTARIA Nº 22/PGE/2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111/ 2002, R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora Ana Claudia Garcia Fresqui para substituir a Diretora-Geral Soraya Mota Queiroz Salvador na sua função de Ordenadora de Despesa do FUNJUS, no período de 1...

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  • D.O. nº 28705 de 19/03/2024 - Portaria 019-PGE-2024 - Avaliação de Desempenho dos Servidores de 15-jan-2023 a 06-fev-2024

    PORTARIA N.º 008/PGE/2024 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de j...

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  • D.O. nº 28704 de 18/03/2024 - OJN 002-2024 - Prorrogação de contrato por escopo com fundamento na lei 14133-2021 (1)

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 002/CPPGE/2024 Regulamenta Parecer Normativo sobre a prorrogação dos contratos por escopo com fundamento na Lei nº 14.133/21. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre a prorrogação dos contratos por escopo com fund...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 - AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO - PE 003-2023 - 18-03-2024

    AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023/PGE PROCESSO 0001249/2023 O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, designado para o Pregão Eletrônico nº. 003/2023/PGE, cujo objeto é: Aquisição de computadores, notebooks, periféricos e materiais de consumo de TIC, para atender às demandas tecnológicas...

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  • D.O. nº 28701 de 13/03/2024 - PORTARIA Nº 018-2024-PGEMT - 19º CONGRESSO BRASILEIRO DOS PREGOEIROS

    PORTARIA Nº 018/PGE/2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - PORTARIA n.º 17/GPG/2024

    PORTARIA n.º 17/GPG/2024 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 498, de 04 de julho de 2013, que prevê que o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT será administrado por um Conselho Diretor, formado, entre outros memb...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - 1

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGE-PRO-2023/18619 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia. FORNECEDOR: RAIMUNDA FERNANDES DOURADO (CNPJ 36.154.996/0001-37). VALOR ANUAL: R$ 39.148,82 (trinta e nove mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) FUND...

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  • D.O. nº 28697 de 7/03/2024 - 1

    EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2024/PGE/MT CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT. CONTRATADA: ERICA DE FÁTIMA GENTIL IORIS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 36.656.877/0001-82. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de HD SSD. INTERFACE: SATA III. CAPACIDADE: 256 GB lote 2.1, item 01 (7) do Pregão Eletrônico n.º 003/2023/PGE/MT, nas condi...

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  • D.O. nº 28697 de 7/03/2024 - PORTARIA Nº 016/PGE/2024

    PORTARIA Nº 016/PGE/2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do artigo 8º e artigo 94 usque 117 da Lei Complementar n. 111/2002, e Considerando o artigo 11, § 5º da Lei Complementar 111/2002, que estabelece que os Corregedores Auxiliares serão indicados pelo...

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  • D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - 10. Quadro Auxiliar das Notas Explicativas do Imobilizado - RETIFICADO

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - ANEXO 16 RETIFICADO

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28694 de 4/03/2024 - Resol CPPGE nº 112 - Alteração da Resolução 91 - Prescrição

    RESOLUÇÃO N.º 112/CPPGE/2024 Estabelece o procedimento para o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente na execução fiscal. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição expressa no art. 5º, inciso XXIV, da Lei Complementar n. 111, de 1º de julho de 2002 e alterações posteriores, CON...

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