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205 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28483 de 19/04/2023 - L12071

    LEI Nº 12.071, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado de Mato Grosso, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ...

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  • D.O. nº 28483 de 19/04/2023 - L12070

    LEI Nº 12.070, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Altera o disposto no art. 64 da Lei nº 11.955, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição con...

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  • D.O. nº 28477 de 12/04/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0022023

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA, PARA ATENDER DEMANDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Do Valor: Conforme tabela abaixo EMPRESA VENCEDORA ITEM QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO R$ LPK LTDA CNPJ: 00...

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  • D.O. nº 28473 de 6/04/2023 - Resolução Intermat

    RESOLUÇÃO Nº 871, DE 2023. Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Gaúcha do Norte. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 28467 de 29/03/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0072023

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: CONTRATAÇÃO DE 30 (TRINTA) VAGAS NO I CONGRESSO MATO-GROSSENSE DE LICIT...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - Resolução Intermat

    RESOLUÇÃO Nº 870, DE 2023. Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Ubiratã. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - AVISO DE RESULTADO PE 002 2023

    AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA, PARA ATENDER DEMANDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. EMPRESA VENCEDORA ITEM/GRUPO LPK LTDA CNPJ: 00.535.560/0001-40 Itens: 11 e 26. MILLENIUM PAPELARIA E MATERI...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - ATO nº 1252 2022 Comissão Permanente de Licitação 2023 2024 novo

    ATO Nº 1252/2023 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, inciso II, “j” do Regimento Interno e, tendo em vista o Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666/93; RESOLVE: Designar os servidores abaixo elencados para a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATI...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0062023

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: Aquisição de 16 (dezesseis) vagas, visando a participação de Procurador...

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  • D.O. nº 28462 de 22/03/2023 - ATO nº 1231 2022 Comissão Permanente de Licitação 2023 2024

    ATO Nº 1231/2023 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, inciso II, “j” do Regimento Interno e, tendo em vista o Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666/93; RESOLVE: Designar os servidores abaixo elencados para a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATI...

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  • D.O. nº 28462 de 22/03/2023 - l12012

    LEI Nº 12.012, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispositivos da Lei nº 12.012, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 25 de janeiro de 2023, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, n...

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  • D.O. nº 28462 de 22/03/2023 - l11955

    LEI Nº 11.955, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Dispositivos da Lei nº 11.955, de 09 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 09 de dezembro de 2022, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO...

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  • D.O. nº 28462 de 22/03/2023 - 11950

    LEI Nº 11.950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispositivos da Lei nº 11.950, de 07 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 09 de dezembro de 2022, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MA...

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  • D.O. nº 28459 de 17/03/2023 - l12028

    LEI Nº 12.028, DE 16 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Wilson Santos Garante, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos ANTIGAP para identificação do tipo específico de diabetes. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da ...

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  • D.O. nº 28459 de 17/03/2023 - l12027

    LEI Nº 12.027, DE 16 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Altera a Lei nº 6.980, de 30 de dezembro de 1997, que autoriza a estadualização das escolas conveniadas que atendem a clientela em idade obrigatória de escolarização no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 28459 de 17/03/2023 - l12026

    LEI Nº 12.026, DE 16 DE MARÇO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, §...

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  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0372022 IMPRIMIR

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO DE SINAIS DIGITAIS DE TV E RÁDIO VIA SATÉLITE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. Do Valor: Conforme tabela abaixo EMPRESA VENCEDORA ITEM QUANTIDADE VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ SKYTECH COMÉRCIO DE APARELHOS...

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  • D.O. nº 28452 de 8/03/2023 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0262022

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E COMENDAS PARA ATENDER AS DEMANDAS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Do Valor: Conforme tabela abaixo EMPRESA VENCEDORA ITEM QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO R$ OSC COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 31.655.973/0001-92 01 50 400,00...

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  • D.O. nº 28452 de 8/03/2023 - Resolução Intermat

    RESOLUÇÃO Nº 867, DE 2023. Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Santa Carmem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28447 de 1/03/2023 - AVISO DE RESULTADO PE 0262022

    AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E COMENDAS PARA ATENDER AS DEMANDAS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. EMPRESA VENCEDORA ITEM OSC COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 31.655.973/0001-92 1,2 e 3 FRACASSADO 4 Cuiabá-MT, 28/02/2023. FABRÍCIO RIBEIRO NUNES DOMINGUES P...

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