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659 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28694 de 4/03/2024 - ATO N. 269/2024

    ATO N. 269/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, in...

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  • D.O. nº 28694 de 4/03/2024 - ATO N. 268/2024

    ATO N. 268/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 ...

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  • D.O. nº 28694 de 4/03/2024 - ATO N. 271/2024

    ATO N. 271/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado a Constituição Federal em seus artigos 22, inciso XXI redação dada pela EC n° 103/2019 e arts. 42, § 1º e 142, § 3º, inciso X, com fundamento na Lei Complementar Est...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO GOV 264-2024 - RETIFICAÇÃO DO ATO 2238-2023 - PROC. Nº 2024.0.00406 - JUSCILEIA SOUSA SANTANA

    ATO N.º 264/2024 O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 2024.0.00406, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, o Ato Administrativo n.º 2238/2023, de 20.07.2023, publicado no Diá...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO GOV 3129-2023 - ORDEM JUDICIAL - REVERSÃO APOSENTADORIA - PROC. Nº 2022.12.02518 - NILVA ALVES DO NASCIMETNOS SILVA

    ATO N.º 3129/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2022.12.02518, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria da Sra. NILVA ALVES DO NASCIMENTO SILVA, portadora do RG n.º 08***7...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO N. 256/2024

    ATO N. 256/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO N. 263/2024

    ATO N. 263/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as d...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO N. 262/2024

    ATO N. 262/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II e ...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO N. 257/2024

    ATO N. 257/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88,...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO N. 258/2024

    ATO N. 258/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO N. 259/2024

    ATO N. 259/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as d...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO N. 261/2024

    ATO N. 261/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - ATO N. 260/2024

    ATO N. 260/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88,...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - ATO GOV 252-2024 - Jucilene Rocha Santana - apos por invalidez - EC 70- ORDEM JUDICIAL

    ATO Nº 252/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1009786-69.2017.8.11.0003, em trâmite pela 2º Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis/MT e fundamentado no artig...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - ATO GOV 247-2024 - APOSENTADORIA AGENTES NOCIVOS - PROCESSO 2024.0.00817 - SOLANGE TERESINHA CHENET - ORDEM JUDICIAL

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 247/2024/MTPREV O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial n.º 1001983-84.2018.8.11.0040, em trâmite perante a Quarta Vara Cível de Sorriso/MT, e fundamentado no artigo 4...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - ATO GOV 246-2024 - TORNAR SEM EFEITO APOSENTADORIA - PROCESSO 2024.0.00817 - SOLANGE TERESINHA CHENET - ORDEM JUDICIAL

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 246/2024/MTPREV O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2024.0.00817 e na Ação Judicial n.º 1001983-84.2018.8.11.0040, em trâmite perante a Quarta Vara Cível de Sorriso/MT, res...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - ATO GOV 255-2024 - ORDEM JUDICIAL - APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO - PROC. Nº 2024.0.01644 - JOSÉ ALVARO DOMINGOS

    ATO N.º 255/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como art. 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso ...

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  • D.O. nº 28690 de 27/02/2024 - ATO 202-2024 - PROCESSO 2024.4.01887 - APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARCO GONCALO DE MAGALHAES

    ATO N. 202/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como art. 140-A, § 2°, incisos III e IV da Constitui...

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - ATO GOV 3130-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - PROC. Nº 2023.12.00005 - EROISA DE MELLO SCHAUSTZ

    ATO N.º 3130/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo administrativo digital nº 2023.12.00005, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 685/2021, de 21.01.2021, publicado no Di...

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  • D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - ATO N. 198/2024

    ATO N. 198/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, in...

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