Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

446 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28859 de 29/10/2024 - Acórdão 521-2024 - 408243-2019

    Processo nº 408243/2019 Interessado - Denivaldo Dias Amorim Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada - Luciana Bom Despacho de F. Carvalho - OAB/MT 23.803 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 521/2024 Auto de Infração nº 167083 de 03/08/2019. Por pescar em lugar interditado por ó...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 552-2024 - 2236-2023

    Processo nº 2236/2023 Interessado - Sebastião Alves Campos Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Silvano Ferreira dos Santos - OAB/MT - 6.317-B - Ana Maria da Silva - OAB/MT 22.373 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 552/2024 Auto de Infração nº 22203467 de 21/09/2022. ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 551-2024 - 397392-2020

    Processo nº 397392/2020 Interessado - Município de Juína Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Procurador - Cristiano Zandoná - OAB/MT 16.829 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 551/2024 Auto de Infração nº 201232102 de 21/10/2020. Por causar poluição através de descarte irregular de...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 550-2024 - 452875-2020

    Processo nº 452875/2020 Interessado - Adão Felipe Marciniak Relator - Rodrigo Gome Bressane - IAV Advogada - Zainni Michenko - OAB/MT 27.017 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 550/2024 Auto de Infração nº 200432418 de 18/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441957 de 18/11/2020. Por desmata...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 549-2024 - 196007-2020

    Processo nº 196007/2020 Interessada - Colonizadora Sorriso Ltda Relator - Rodrigo Gomes Bressane - IAV Advogado - Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 549/2024 Auto de Infração nº 156616 de 20/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034132 de 20/05/2020. P...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 547-2024 - 442772-2020

    Processo nº 442772/2020 Interessado - Claudemiro Humberto de Sene Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Defendente - o próprio 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 547/2024 Auto de Infração nº 200432410 de 18/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441950 de 18/11/2020. Por desmatar a corte...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 545-2024 - 551007-2019

    Processo nº 551007/2019 Interessado - Roque Pappen Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado - Sandro Nasser Sicuto - OAB/MT 5.126-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 545/2024 Auto de Infração nº 161089 de 17/10/2019. Por matar 8 (oito) espécimes da fauna silvestre (jacaré) nat...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 544-2024 - 109367-2016

    Processo nº 109367/2016 Interessado - SOLAG - Sol e Lua Aviação Agrícola Ltda. - ME Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogada - Camila Buck - OAB/MT 20.352 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 544/2024 Auto de Infração nº 2886 de 17/02/2016. Por operação da atividade em não conformidade com ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 543-2024 - 363443-2008

    Processo nº 363443/2008 Interessado - Jose Antônio Dubiella Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogado - Emanuel Lima Costa - OAB/MT 19.534 - OAB/MT 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 543/2024 Auto de Infração nº 112238 de 21/02/2008. Por corte seletivo em 67,1403ha em Área de Reserva Legal...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 542-2024 - 127243-2017

    Processo nº 127243/2017 Interessada - Cleonilton César da Costa - ME Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Defendente - Cleonilton César da Costa - CPF 537.388.881-87 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 542/2024 Auto de Infração nº 2016 de 10/03/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 121882...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 541-2024 - 426320-2015

    Processo nº 426320/2015 Interessado - Município de Cáceres - MT Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Procuradora - Thayane Carolina da Silva Magalhães - OAB/MT 24.303-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 541/2024 Auto de Infração nº 0883 de 17/07/2015. Termo de Embargo/Interdição de 107...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 540-2024 - 73817-2012

    Processo nº 73817/2012 Interessada - Alzira Rosa Fratta Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 540/2024 Auto de Infração nº 140116 de 09/02/2012. Por transportar 26,667 m³ de madeira serrada sem licen...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 539-2024 - 340926-2017

    Processo nº 340926/2017 Interessado - Juarez Florêncio da Silva Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Defendente - o próprio 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 539/2024 Auto de Infração nº 162473 de 13/06/2017. Por praticar a pesca sem autorização do órgão competente; pescar espécie...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 538-2024 - 377147-2018

    Processo nº 377147/2018 Interessada - Silvana Renata Lopes Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogados - Leandro Facchin - OAB/MT 22.166 - Gilberto G. Gomes da Silva Júnior - OAB/MT 7.940 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 538/2024 Auto de Infração nº 0010GT de 12/07/2018. Termo de Embargo/...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 536-2024 - 438364-2014

    Processo nº 438364/2014 Interessada - Posto Água Vermelha Ltda. Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado - Paulo de Brito Cândido - OAB/MT 2.802 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 536/2024 Auto de Infração nº 136103 de 31/07/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 120552 de 31/07/...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 535-2024 - 631942-2014

    Processo nº 631942/2014 Interessada - SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Assessor Jurídico - Rafael Santos de Oliveira - OAB/MT 14.855 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 535/2024 Auto de Infração nº 134765 de 07/11/2014. Por disposi...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 534-2024 - 464249-2019

    Processo nº 464249/2019 Interessado - João Maria de Almeida Relator - William Khalil - CREA Advogadas - Sirléia Strobel - OAB/MT 5.256 - Letícia Batista de Souza - OAB/MT 14.102 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 534/2024 Auto de Infração nº 130293 de 23/09/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 12...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 533-2024 - 423820-2016

    Processo nº 423820/2016 Interessado - Adriano Souza de Almeida Relatora - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Pedro Dias dos Santos - OAB/MT 17.132 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 533/2024 Auto de infração nº 0128D de 19/08/2016. Por deixar de apresentar relatórios ou inform...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 532-2024 - 252760-2020

    Processo nº 252760/2020 Interessada - Veronice Reis Serafini Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB-MT 8.377 - Cássia G. F. dos S. Nascimento - OAB/MT 29.993 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 532/2024 Auto de Infração nº 20013144 de 17/06/2020....

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 531-2024 - 221443-2011

    Processo nº 221443/2011 Interessado - Rodrigo Doerner Relator - Davi Maria Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Gabriela A. de Souza Balas - OAB/MT 25.304 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 531/2024 Auto de Infração nº 129952 de 22/03/2011. Por explorar 40,1281...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!