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544 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 657-2024 - 350867-2020

    Processo nº 350867/2020 Interessado: Alfredo Santos Gomes Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 657/2024 Auto de Infração nº 161154 de 02/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 108924 de 02/09/2020. Por destruir ...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 653-2024 - 316308-2019

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 654-2024 - 308624-2021

    Processo nº 308624/2021 Interessado: Jairo Alves de Souza Relatora: Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogado: WillianVinicius de Oliveira - OAB/MT 27.479 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 654/2024 Auto de Infração nº 21203501 de 09/07/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204229 de 09/07/202...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 654-2024 - 308624-2021

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 652-2024 - 430396-2020

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 652-2024 - 430396-2020

    Processo nº 430396/2020 Interessado: Celito Menegat Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados: Nikolly Fernanda F. Silva - OAB/MT 22.729-O e Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 652/2024 Auto de Infração nº 200332303 de 06/11/2020. Termo de Embargo/Interd...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 651-2024 - 359883-2020

    Processo nº 359883/2020 Interessada: PORK FOODS Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda. Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 651/2024 Auto de Infração nº 203431798 de 23/09/2020. Por de...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 651-2024 - 359883-2020

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 650-2024 - 35465-2022

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 650-2024 - 35465-2022

    Processo nº 35465/2022 Interessado: Valdivino Calixto Filho Relator: Franklin da Silva Botof - OAB Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 650/2024 Auto de Infração nº 221132620 de 06/09/2022. Termo de Embargo/Interdição nº 221141997 de 06...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 649-2024 - 518801-2018

    Processo nº 518801/2018 Interessado: Darcy Getúlio Ferrarin Relatora: Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA Revisor: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado: Fernando Ribeiro Teixeira - OAB/MT 31.614-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 649/2024 Auto de Infração nº 1067D de 18/09/2018. ...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 649-2024 - 518801-2018

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 648-2024 - 121002-2020

    Processo nº 121002/2020 Interessado: Ermes Rubin Pasqualotto Relatora: Natalia Alencar Cantini - ICARACOL Revisor: Ilvanio Martins - ECOTRÓPICA Advogado: Carlos Augusto Moreira da Silva Júnior - OAB/MT 19.794-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 648/2024 Auto de Infração nº 20033163 de 16/03/202...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 647-2024 - 532050-2016

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 647-2024 - 532050-2016

    Processo nº 532050/2016 Interessado: Carlos Alberto Capeletti Relatora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Revisor: Franklin da Silva Botof - OAB Advogado: Marcos Douglas Wanderley Taques da Silva - OAB/MT 16.583 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 647/2024 Auto de Infração nº 0070-E de 31/08/20...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 646-2024 - 237354-2019

    Processo nº 237354/2019 Interessado: Gustavo Goellner Relator: João Vitor T. Ono Cardoso - FAMATO Revisor: Ilvanio Martins - ECOTRÓPICA Advogados: Ayslan C. Moraes - OAB/MT 8.377 e Cássia Gabriela F. dos S. Nascimento -OAB/MT 29.993 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acórdão nº 646/2024 Auto de Infração nº...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 645-2024 - 400164-2018

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 645-2024 - 400164-2018

    Processo nº 400164/2018 Interessado: Volmir Antônio Dellalibera Alves Xavier Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueirado - SEAF Revisora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogada: Lohanne Bilhar - OAB/MT 26.695 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acordão nº 645/2024 Auto de Infração nº 183072 E de 1...

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 644-2024 - 685143-2017

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  • D.O. nº 28891 de 16/12/2024 - Acórdão 644-2024 - 685143-2017

    Processo nº 685143/2017 Interessada: Milva Vasques Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado: Alex José Silva - OAB/MT 9.053 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/11/2024 Acordão nº 644/2024 Auto de Infração nº 0156D de 10/09/2016. Termo de Embargo/Interdiç...

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