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272 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 129-2024 - 76715-2011

    Processo nº 76715/2011 Interessado - João Gilberto Schiefelbein Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 129/2024 Auto de Infração nº 129861/2011 de 04/02/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 122603 de 04/02/2...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 128-2024 - 76666-2011

    Processo nº 76666/2011 Interessado - João Gilberto Schiefelbein Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 128/2024 Auto de Infração nº 129862/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 122604/2011. Por destruir a fog...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 127-2024 - 290500-2011

    Processo nº 290500/2011 Interessada - JBS S/A Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 127/2024 Auto de Infração nº 126801 de 20/04/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 102526 de 20/04/2011. Por fazer ...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 126 -2024 - 328913-2020

    Processo nº 328913/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 126/2024 Auto de Infração nº 200331572 de 08/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, enganosas...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 125 -2024 - 423616-2020

    Processo nº 423616/2020 Interessado - Município de Nova Marilândia - MT Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Procurador - Rogério Anastácio Chaves - OAB/MT 11.226 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 125/2024 Auto de Infração nº 156034 de 26/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 120746...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 124 -2024 - 351865-2020

    Processo nº 351865/2020 Interessada - Maysa Maria de Oliveira Guimarães Novais Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Murillo Barros da Silva Freire - OAB/GO 36.132-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 124/2024 Auto de Infração nº 200431772 de 24/09/2020. Termo de Embargo/Inte...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 123 - 2024 - 328899-2020

    Processo nº 328899/2020 Interessado - José Isidoro Corso Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 123/2024 Auto de Infração nº 200331552 de 04/09/2020. Por apresentar/ inserir informações falsas, engan...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 122 - 2024 - 328884-2020

    Processo nº 328884/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 122/2024 Auto de Infração nº 200331551 de 04/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, engano...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 121 - 2024 - 10100-2019

    Processo nº 10100/2019 Interessada- Betânia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada Ana Carolina de Oliveira Okazaki - OAB/MT 23.725 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 121/2024 Auto de Infração nº 183130E de 20/12/2018. Por exercer atividade potencia...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 120 - 2024 - 332531-2019

    Processo nº 332531/2019 Interessada - Sementes Cosmorama Ltda. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Hudson Augusto Bacani Rodrigues - OAB/SP 312.846 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 120/2024 Auto de Infração nº 1836D de 09/07/2019. Por transportar 32,378 m³ de mateira serrada, ...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 119 - 2024 - 325500-2020

    Processo nº 325500/2020 Interessado - Rogério José Procópio da Silva Relatora- Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 119/2024 Auto de Infração nº 200431156 de 17/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441131 de 17/08/2020. Por desmatar...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 118 - 2024 - 510628-2019

    Processo nº 510628/2019 Interessada - Terezinha Laudemia Florindo - ME - Cibloc Artefatos de Cimento Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 118/2024 Auto de Infração nº 107635D de 14/10/2019. Termo de Embargo/I...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 117 - 2024 - 357523-2020

    Processo nº 357523/2020 Interessado - Alcemir Usinger Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Marcelo da Cunha Marinho - OAB/MT 12.501-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 117/2024 Auto de Infração nº 200431748 de 09/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441531 de ...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 116 - 2024 - 17643-2020

    Processo nº 17643/2020 Interessado - Neri Ghedin Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Mauro Rosalino Breda - OAB/MT 14.687 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 116/2024 Auto de Infração nº 20033002 de 08/01/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034001 de 08/01/2020. Por desma...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 115 - 2024 - 370723-2020

    Processo nº 370723/2020 Interessado - Samuel de Souza Domingues Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Anderson Davi Maciel dos Santos - OAB/MT 19.953/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 115/2024 Auto de Infração nº 201631896 de 06/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 114 - 2024 - 116370-2020

    Processo nº 116370/2020 Interessada - Avany da Silva Félix Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Elisangela Freitas de Aquino - OAB/MT 21.706/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 114/2024 Auto de Infração nº 132707 de 10/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 120428 de 10/03...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 113 - 2024 - 332701-2020

    Processo nº 332701/2020 Interessada - Águas de Barra do Garças Ltda. Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20383/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 113/2024 Infração nº 201131624 de 11/09/2020. Auto de Por lançar resíduos líquidos, óleos ou s...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 112 - 2024 - 352204-2020

    Processo nº 352204/2020 Interessado - Roque Teodoro de Mello Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Renato Oliveira Teodoro de Melo - OAB/GO 58.780 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 112/2024 Auto de Infração nº 201331776/D de 24/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 111 - 2024 - 5200-2020

    Processo nº 5200/2020 Interessada - Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Francine Gomes Pavezi - OAB/MT 17.162 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 111/2024 Auto de Infração nº 193277 de 03/12/2019. Por deixar de atender, qua...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 110 - 2024 - 116968-2020

    Processo nº 116968/2020 Interessado - Célio José de Paula Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 110/2024 Auto de Infração nº 20043181 de 12/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044098 d...

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