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544 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 583-2024 - 157901-2021

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  • D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - Acórdão 640-2024 - 251127-2021

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  • D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - Acórdão 636-2024 - 340651-2021

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  • D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - Acórdão 630-2024 - 323381-2021

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  • D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - Acórdão 627-2024 - 662376-2017

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  • D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - Acórdão 622-2024 - 240879-2020

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  • D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - Acórdão 621-2024 - 262805-2020

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  • D.O. nº 28886 de 9/12/2024 - Acórdão 620-2024 - 247377-2020

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 575-2024 - 96835-2021

    Processo nº 96835/2021 Interessada - Euzébio Rodrigues Silva Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogada - Bruno Luiz de Arruda Lindote - OAB/MT 14.876 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 575/2024 Auto de Infração nº 21203053 de 28/01/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204016 de 28/0...

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 573-2024 - 35381-2021

    Processo nº 35381/2021 Interessada - Adilson Vicente Ferreira Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogada - Celso Sales Junior - OAB/MT 11.111-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 573/2024 Auto de Infração nº 21043114 de 26/01/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044060 de 26/01/2021...

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 568-2024 - 164433-2020

    Processo nº 164433/2020 Interessada - Ronan Bezerra de Castro Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada - Hudson Roque Bobato Schmitt - OAB/MT 14.360 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 568/2024 Auto de Infração nº 20043129 de 09/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200440...

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 567-2024 - 280104-2020

    Processo nº 280104/2020 Interessada - Patrícia Aparecida Justino Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogada - Valdevino Webson Ferreira de Sousa - OAB/MT 25.900-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 567/2024 Auto de Infração nº 20033556 de 14/07/2020. Por inserir informa...

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 562-2024 - 235332-2020

    Processo nº 235332/2020 Interessada - Rosana Momenté Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Defendente - a própria 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 562/2024 Auto de Infração nº 161140 de 23/06/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 108599 de 23/06/2020. Por destruir uma área de 27,91ha de v...

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 560-2024 - 180667-2020

    Processo nº 180667/2020 Interessada - Sérgio Cadore Relator - Gleisse Keli Horn Correia - GUARDIÕES DA TERRA Procurador - Pedro Antônio de Oliveira Dias - CPF 057.886.138-09 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 560/2024 Auto de Infração nº 20013085 de 29/04/2020. Por construir e fazer funcionar can...

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 559-2024 - 155077-2020

    Processo nº 155077/2020 Interessada - Guilherme Simões Colle Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 559/2024 Auto de Infração nº 20043331 de 30/03/2020. Termo de Embargo nº 20044248 de 30/03/2020. Por des...

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 558-2024 - 212680-2020

    Processo nº 212680/2020 Interessada - KMT Transportes Eireli Relator - Gleisse Keli Horn Correia - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Eduardo Soares Vilela Menezes - OAB/MG 143.111 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 558/2024 Auto de Infração nº 20112023 de 05/06/2020. Por causar poluição de qualquer n...

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 555-2024 - 38856-2021

    Processo nº 38856/2021 Interessada - Francisco de Assis Filho Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Renan Jaudy Pedroso Dias - OAB/MT 15.441 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 555/2024 Auto de Infração nº 21043129 de 27/01/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044068 de 27/01/...

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  • D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - Acórdão 554-2024 - 169217-2020

    Processo nº 169217/2020 Interessada - Beraldo Agropecuária Ltda. Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/10/2024 Acórdão nº 554/2024 Auto de Infração nº 20043287 de 30/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044204 de 30/03/2020. Por des...

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  • D.O. nº 28859 de 29/10/2024 - Acórdão 521-2024 - 408243-2019

    Processo nº 408243/2019 Interessado - Denivaldo Dias Amorim Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada - Luciana Bom Despacho de F. Carvalho - OAB/MT 23.803 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 521/2024 Auto de Infração nº 167083 de 03/08/2019. Por pescar em lugar interditado por ó...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 552-2024 - 2236-2023

    Processo nº 2236/2023 Interessado - Sebastião Alves Campos Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Silvano Ferreira dos Santos - OAB/MT - 6.317-B - Ana Maria da Silva - OAB/MT 22.373 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 552/2024 Auto de Infração nº 22203467 de 21/09/2022. ...

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