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203 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 665-2023 - 353768-2019

    Processo nº 353768/2019 Interessado - Gilberto Hoerpers. Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA. Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 665/2023 Auto de Infração nº 193175 E de 04/07/2019. Por construir, instalar loteamento urbano resi...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 664-2023 - 352830-2020

    Processo nº 352830/2020 Interessado - Vander Cézar da Silva. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 664/2023 Auto de Infração nº 201131781 de 24/09/2020. Por transportar 1.017kg de pescado proveniente da coleta, apanha e pesca p...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 663-2023 - 170278-2020

    Processo nº 170278/2020 Interessado - Luiz Cararo Sorgatto. Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA. Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 663/2023 Auto de Infração nº 20043297 de 01/04/2020. Termo de Embargo nº 20044214 01/04/2020. Por desm...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 662-2023 - 433117-2019

    Processo nº 433117/2019 Interessada - Solange Souza Kreideloro. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogada - Luciana Zamproni Branco - OAB/MT 29.894-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 662/2023 Auto de Infração nº 151361 de 29/08/2019. Termo de Embargo nº 108838 de 29/08/2019. P...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 661-2023 - 247375-2020

    Processo nº 247375/2020 Interessado - Ademilson Soares Bitencourt. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT. Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 661/2023 Auto de Infração nº 20033517 de 10/06/2020. Termo de Embargo nº 20034187 de 10/06/2020. ...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 660-2023 - 129117-2020

    Processo nº 129117/2020 Interessado - Roberto David Borin Transporte ME. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogada - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6141. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 660/2023 Auto de Infração nº 5853 de 03/03/2020. Por ordem da Superintendência de Ge...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 659-2023 - 192188-2020

    Processo nº 192188/2020 Interessada - Águas de Paranatinga LTDA. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogados - Niutom Ribeiro Chaves Junior - OAB/MT 28.888-A - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 659/2023 Auto de Infração nº 2013033 de 22/05/2...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 658-2023 - 334612-2020

    Processo nº 334612/2020 Interessado - Gilmar Rodrigues da Silva. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT. Advogado - Fernando de Moraes Almeida - OAB/MT 26.142. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 658/2023 Auto de Infração nº 161143 de 03/09/2020. Termo de Embargo nº 108803 de 03/09/2020. ...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 657-2023 - 361668-2020

    Processo nº 361668/2020 Interessado - Nelson Rodrigues Garcia. Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Edmilson Vasconcelos de Moraes - OAB/MT 8548. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 657/2023 Auto de Infração nº 20203190 de 21/09/2020. Termo de Embargo nº 20204123 de 21/09/2020. P...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 656-2023 - 647261-2018

    Processo nº 647261/2018 Interessada - Construtora Nhamiquaras LTDA Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogada - Danielle Ávila Almeida - OAB/MT 14442-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 656/2023 Auto de Infração nº 183106 de 26/11/2018. Por realizar o empreendimento na oportunidade Ca...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 655-2023 - 167027-2017

    Processo nº 167027/2017 Interessado - Antônio Francisco dos Santos. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogada - Mariana Mocci Dadalto - OAB/MT 19.947. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 655/2023 Auto de Infração nº 133468 de29/03/2017. Termo de Embargo nº 123792 de 29/03/2017. Po...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 654-2023 - 291419-2020

    Processo nº 291419/2020 Interessado - Valdeci Rodrigues da Costa. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - José Olivã de Santana - OAB/MT 13.109. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 654/2023 Auto de Infração nº 200431225 de13/08/2020. Termo de Embargo nº 200441186 de 13/08/2020. P...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 653-2023 - 381424-2020

    Processo nº 381424/2020 Interessado - Eduardo Carneiro de Lyra. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogadas - Samanta Pineda - OAB/PR31.373 - Manoele Krahn - OAB/PR 43.592 - Luiza Furiatti - OAB/PR45.697 - Manoela Andrade - OAB/PR 61.213 - Maria Fernanda Messagi - OAB/PR 63.239. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgam...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 652-2023 - 83375-2015

    Processo nº 83375/2021 Interessado - Roberto Wagner de Oliveira Vicente Relatora -Letícia Cristina Xavier de Figueiredo Revisor - Vítor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Gefferson Cavalcanti Paixão - OAB/MT 23.125-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 652/2023 Auto de Infração nº 21043353 de 2...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 651-2023 - 458024-2015

    Processo nº 458024/2015 Interessado - Lazaro Jacob - Relator - Flávio Lima de Oliveira. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Revisor - Vítor Alvez de Oliveira - ADE Advogado - Jaderson Rosset - OAB/MT 15.129. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 651/2023 Auto de Infração nº 135573 de 24/08...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 650-2023 - 561702-2019

    Processo nº 561702/2019 Interessado - Valdomiro de Souza. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 650/2023 Auto de Infração nº 115452D de 08/11/2019. Por deixar de apresentar relatório ou...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 649-2023 - 395475-2020

    Processo nº 395475/2020 Interessado - Espólio de Mozar Quirino da Silveira. Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA. Revisor - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO. Procuradores - Cláudia Regina Pereira Rozales - CPF 930.369.651-49 - Helder Domingos da Palma - CPF: 688211901-53 - Fernando Ribeiro Teixeira - OAB/MT 31.614-0. 2ª J...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 648-2023 - 401065-2019

    Processo nº 401065/2019 Interessado - Danilo de Souza Peixoto. Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL. Revisor - Franklin da Silva Botof - OAB Advogados - André Luiz Cardozo Santos - OAB/MT 7.322-A - Fábia de Paula e Carmo Almeida - OAB/MT 16.025 - Caio Marcelo Mesquita - OAB/MT 31.160. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julga...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 647-2023 - 447967-2020

    Processo nº 447967/2020 Interessado - Carlos Eduardo de Oliveira Vicente. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogado - Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7518. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 647/2023 Auto de Infração nº 20143083 de 11/09/2020. Termo de Embargo nº 20144083 de ...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 646-2023 -170965-2020

    Processo nº 170965/2020 Interessado - Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S.A. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT. Advogados - Alessandra Panizi Souza OAB/MT 6.124 - Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT 26.248. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 646/2023 A...

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