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203 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 005 - 2024 - 123573-2021

    Processo nº 123573/2021 Interessada - Rodrigues e Dias Ind. de Transformação LTDA - ME Relatora - Fabíola Laura Costa - FECOMÉRCIO Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 005/2024 Auto de Infração nº 21033218 de 19/02/2021. Por comercializar 64.418m3 d...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 004 - 2024 - 125371-2020

    Processo nº 125371/2020 Interessado - Luiz Eduardo Brigatto Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 - Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 21.680 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 004/2024 Auto de Infração nº 20043228 de 18/03/2020. ...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 003 - 2024 - 494470-2010

    Processo nº 494470/2010 Interessado - Valdir Boff da Silva Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães. Advogado - Rafhael Naves Dias - OAB/MT 14.84 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 003/2024 Auto de Infração nº 125138 de 21/06/2010. Termo de Embargo nº 122735 de 21/06/2010. Por destruir com uso de...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 002 - 2024 - 361363-2020

    Processo nº 361363/2020 Interessado - José Alexandrino dos Santos Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogada - Mônica Cristian Rodrigues da Silva - OAB/MT 21.680 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 002/2024 Auto de Infração nº 159487 de 02/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 11...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 001 - 2024 - 226221-2016

    Processo nº 226221/2016 Interessado - José Rodolfo Rocha Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogados - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 e Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 001/2024 Auto de Infração nº 109589 de 27/04/2016. P...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 034 - 2024 - 282370-2019

    Processo nº 282370/2019 Interessado - Bruno Boeing Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Alexandre M. Rempel - OAB/MT 23.902 - Joyce C. M. de A. Heemann- OAB/MT 8.723 - Rui Heeman Junior - OAB/MT 15.326 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 034/2024 Auto de Infração nº 1809D de 13/0...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 033 - 2024 - 116292-2019

    Processo nº 116292/2019 Interessado - João Fernandes da Silva Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Procurador - João Fernandes da Silva - CPF - 086.491.108-43 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 033/2024 Auto de Infração nº 150869 de 09/10/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 109288 de...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 032 - 2024 - 77781-2020

    Processo nº 77781/2020 Interessada - Ginco Urbanismo Ltda Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Elber Ribeiro - OAB/MT 15.020-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 032/2024 Auto de Infração nº 20013019 de 14/02/2020. Por deixar de apresentar Relatório de Monitoramento, estabel...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 031 - 2024 - 108716-2020

    Processo nº 108716/2020 Interessado - Josue Almeida da Santana Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - SEMA Advogado - Elen Daiane Magalhães de Oliveira - OAB/MT 19.520 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 031/2024 Auto de Infração nº 133250 de 10/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 108985 de ...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 026 - 2024 - 182781-2020

    Processo nº 182781/2020 Interessada - Ana Carolina Boscoli Relatora - Isabela Victor Braun - CARACOL Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703/0 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 026/2024 Auto de Infração nº 20013084 de 29/04/2020. Por fazer captação de recurso hídrico através poço tubular ...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 025 - 2024 - 1612-2020

    Processo nº 1612/2020 Interessada - Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda Relatora - Isabela Victor Braun - CARACOL Procurador - Diego Jesus Aparecido Ribeiro - OAB/ MT 10.631 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 025/2024 Auto de Infração nº 193280 E de 09/12/2019. Por continuar a operar área de...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 024 - 2024 - 158011-2016

    Processo nº 158011/2016 Interessado - Potenza Ind. Com. Exp. De Madeiras Ltda Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Procurador - Fabio Rodrigo Gonçalves - CPF 011.986.131-30 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 024/2024 Auto de Infração nº 133290 de 28/03/2016. Por receber 190,6991 m³ de...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 680-2023 - 427064-2020

    Processo nº 427064/2020 Interessado - Interessada - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Coutinho União - APPRACUN. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE. Advogada - Fabíola Collachiti Moreto Thome - OAB/MT 9986-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 680/2023 Auto...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 679-2023 - 300913-2020

    Processo nº 300913/2020 Interessado - Edilson Osvaldirio Emmel. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE. Advogado - Anderson Davi Maciel dos Santos - OAB/MT 19.953/O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 679/2023 Auto de Infração nº 161152 de 30/07/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 10...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 678-2023 - 315153-2014

    Processo nº 315153/2014 Interessada - Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã. Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC. Advogados - Samuel de Campos Pontes - OAB/MT 12.614-B - Handerson Pires Costa - OAB/MT 27.573-0 - Cláudia Regina Poletto - OAB/MT 19.740. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acór...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 677-2023 - 544023-2019

    Processo nº 544023/2019 Interessado - Marciano Farias. Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA. Advogado - Luis Augusto Cuissi - OAB/MT 14.430-A. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 677/2023 Auto de Infração nº 151124 de 04/11/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 108668 de 04/11/2019. Por desmata...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 676-2023 - 376836-2014

    Processo nº 376836/2014 Interessado - Osmar Alves de Queiroz. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogado - Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT 12.457. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 676/2023 Auto de Infração nº 131461 de 10/07/2014. Por realizar queimada em material lenhoso dis...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 674-2023 - 269570-2020

    Processo nº 269570/2020 Interessada - Águas de Guarantã Ltda. Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO. Advogados - Niutom Ribeiro Chaves Junior - OAB/MT 28.888/A - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 674/2023 Auto de Infração nº 20013174 de 20/07/...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 672-2023 - 212773-2020

    Processo nº 212773/2020 Interessado - José Peres Duran. Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO. Advogado - Alexandre Franklin Cardoso - OAB/ MT 13.779-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 672/2023 Auto de Infração nº 19143044 de 05/12/2019. Por adquirir 22,592 m³ de madeira tipo las...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 671-2023 - 267472-2020

    Processo nº 267472/2020 Interessado - Sebastião Silva. Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE. Advogado - Tatyane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 671/2023 Auto de Infração nº 200431090 de 24/07/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441081 de 24/07/2020...

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