Legislação

D.O. nº 29091 de 8/10/2025 - Processo n° 000611-2024 TAC 280- extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 280/SEMA/2025 - PROCESSO N° 000611/2024 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente...

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D.O. nº 29091 de 8/10/2025 - Processo n° 000611-2024 TAC 280- extrato TAC

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D.O. nº 29091 de 8/10/2025 - Processo n° 003756-2024 TAC 300- extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 300/SEMA/PGE/2025 - PROCESSO N° 003756/2024 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro A. Marega, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa ...

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D.O. nº 29091 de 8/10/2025 - Processo n° 003756-2024 TAC 300- extrato TAC

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - Processo n° 004906-2023 TAC 325- extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 325/SEMA/2025 - PROCESSO N° 004906/2023 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Procurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, T...

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - Processo n° 004906-2023 TAC 325- extrato TAC

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - TCR 8270-2025

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - TCR 8270-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 8270/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Antonio Rosman, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado CHACARA SANTA HELENA, inscrito no CAR MT29684/2019 e CAR Federal nº MT-5101902-751D41FD11CC4B78B37F9267CE778A97. OBJETO: O pr...

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - TCR 8188-2025

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - TCR 8188-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 8188/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: ROMÃO RIBEIRO FLOR, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda RIO PRETO E RIO PRETO II, inscrito no CAR MT162635/2019 e CAR Federal nº MT-5107859-6D5C60DF18FD46429334004AAF80F...

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - Processo n° 003797-2023 TAC 299- extrato TAC

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - Processo n° 003797-2023 TAC 299- extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 299/SEMA/2025 - PROCESSO N° 003797/2023 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa de Meio Ambiente...

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - TCR 8156-2025

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D.O. nº 29090 de 7/10/2025 - TCR 8156-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 8156/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Ilias Antônio De Oliveira, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Boa Esperança, inscrito no CAR MT109622/2018 e CAR Federal nº MT-5107354-073A0A728832490891A0FED295D26B2C....

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