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149 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27657 de 23/12/2019 - DECRETO 336 19

    DECRETO Nº 336, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica divulgado...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 (Edição Extra) - DECRETO 335 19

    DECRETO Nº 335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Revoga o Decreto n. 614, de 03 de junho de 2003 que dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de passagens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o ...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 (Edição Extra) - DECRETO 334 19

    DECRETO N° 334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o Decreto n° 280, de 25 de outubro de 2019 (DOE de 29/10/2019), que institui o selo fiscal destinado à fiscalização do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, mediante contr...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 - DECRETO 333 19

    DECRETO Nº 333, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as prerrogativas confe...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 - DECRETO 332 19

    DECRETO Nº 332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Em caráter excepcional, autoriza, até 31 de dezembro de 2019, a formalização das providências exigidas para fins de fruição de tratamentos tributários decorrentes da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, bem como para formalização da opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição T...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - DECRETO 328 19

    DECRETO Nº 328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educaçã...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - DECRETO 327 19

    DECRETO Nº 327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre exclusão de servidores policiais militares do Decreto nº 67, de 19 de março de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no processo nº 228633/2019, D E C R E T A: Art...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - DECRETO 326 19

    DECRETO Nº 326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Retifica o Decreto 248, de 23 de setembro de 2019, que concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 3693...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - DECRETO 325 19

    DECRETO Nº 325, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante ...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - DECRETO 324 19

    DECRETO Nº 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Policiais Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante ...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - DECRETO 323 19

    DECRETO Nº 323, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município de Aripuanã-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que insti...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - DECRETO 322 19

    DECRETO Nº 322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o Decreto nº 103, de 06 de maio de 2019, que dispõe sobre a prestação de assistência material referente a produtos permitidos e não fornecidos pelos estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras provi...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - DECRETO 330 19

    DECRETO Nº 330, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Torna sem efeito, em parte, o Decreto nº 2.173, de 21/12/89, publicado no Diário Oficial da mesma data, páginas 03/114. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no Processo nº 21784/201...

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  • D.O. nº 27653 de 17/12/2019 - DECRETO 329 19

    DECRETO Nº 329, DE 16 DE DEZEMBRO 2019. Tornar sem efeito, em parte, o Decreto nº 2.447, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1987, p. 03, referente a nomeação para o cargo de professor e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição E...

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  • D.O. nº 27646 de 6/12/2019 - DECRETO 313 19

    DECRETO Nº 313, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A:...

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  • D.O. nº 27641 de 29/11/2019 (Edição Extra) - DECRETO 312 19

    DECRETO Nº 312, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a publicação da Lei n...

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  • D.O. nº 27641 de 29/11/2019 - DECRETO 311 19

    DECRETO Nº 311, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno do Instituto de D...

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  • D.O. nº 27641 de 29/11/2019 - DECRETO 310 19

    DECRETO Nº 310, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Aprova o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Departamento Esta...

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  • D.O. nº 27641 de 29/11/2019 - DECRETO 309 19

    DECRETO Nº 309, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Decreto n° 625, de 4 de julho de 2016, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a edição da Lei Com...

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  • D.O. nº 27641 de 29/11/2019 - DECRETO 308 19

    DECRETO Nº 308, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CON...

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